Aciap auxilia em novos estudos sobre decreto que proíbe panfletagem
18-03-2015 16:13
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Da reunião, participaram o prefeito Luiz Carlos Setim e do secretário de Meio Ambiente, Assis Manoel Pereira. Segundo Setim, o decreto foi criado de acordo com o código ambiental municipal de 2011. “Foi feito um estudo sobre os impactos que essa regulamentação pode trazer, mas estamos abertos a realizar um novo estudo”, afirma.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que “algumas panfletagens com conteúdos educacionais, culturais e informativos podem ser liberadas, mas toda vez que o for preciso, é necessário protocolar o pedido junto a Prefeitura, e esperar uma comissão julgar e aceitar”, explica em nota. A Assessoria afirma ainda que não existe e nunca existiu um cadastro para a panfletagem em São José dos Pinhais, e o decreto proíbe apenas a ação de panfletagem em vias públicas, sendo assim permitida a distribuição de anúncios dentro de jornais e revistas.
A preocupação da Aciap é que, da forma que o decreto está, impede o desenvolvimento de ações comerciais para as empresas associadas e tira uma ferramenta importante para o comércio local. De acordo com o diretor de comunicação da Aciap, Kleber Foggiatto, esse novo estudo pode trazer vantagens para os comerciantes já que “a panfletagem é um dos meios que mais traz resultado”. E completa que, “esse decreto deve ser aprimorado e permitir a panfletagem de forma organizada e consciente. Conscientizar a população sobre não jogar lixo no chão é uma alternativa”, explica.
A prefeitura informou que está revendo os pontos mais polêmicos deste decreto e a associação está acompanhando o andamento dessas mudanças, que serão conhecidas nos próximos dias. O comitê criado para auxiliar a Prefeitura é composto pelos diretores Wellington Padilha, Adriano Derinievicz, Eduardo Mattos e Kleber Foggiatto.
Texto: Jorge Camargo.
Publicado: Assessoria de Imprensa da ACIAP