Após avaliação e aprovação da Câmara, Plano Diretor terá ainda novas audiências públicas
17-06-2015 15:30

A Associação Comercial de São José dos Pinhais (Aciap) foi uma das entidades participantes do acompanhamento e colaboração na produção do Plano Diretor 2015. Os estudo e aplicação do planejamento são revistos a cada década, conforme determinação do Ministério das Cidades. Trata-se da diretriz mais importante de um município na esfera regional pois a gestão pública, independentemente do gestor político, é baseada no Plano Diretor.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, o Plano Diretor foi aprovado em duas sessões na Câmara de Vereadores, sendo a última no dia 02 de junho. A partir deste momento, cabe a elaboração e aprovação das leis que irão complementar o Plano, conforme estudos do Departamento de Planejamento Territorial e Urbano. As referidas leis passarão por audiências públicas antes de serem encaminhadas à Câmara novamente. As datas dos próximos encontros serão divulgadas em breve.

O planejamento é resultado de diversas reuniões, consultas e audiências públicas realizadas ao longo do ano de 2014, com a participação da população em geral, da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU), das Secretarias Municipais e demais Conselhos.

A proposta ainda foi objeto de reuniões do corpo técnico das Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, com o auxílio da Procuradoria Geral do Município e representantes do Ministério Público local, o que resultou na redação do Projeto encaminhado aos vereadores. O Plano Diretor é a principal política de desenvolvimento e expansão urbana, destinado a ordenar, promover e controlar o crescimento territorial do Município.

Publicado: Assessoria de Imprensa da ACIAP
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