Código de Posturas
11-05-2006 12:29
Com a implantação da Guarda Municipal começaram as ações de divulgação do novo Código de Posturas da Secretaria de Urbanismo que prevê o regulamento de ocupação e uso da área central da cidade. Para o secretário Sandro Setim os guardas terão uma participação muito importante no cotidiano da rua XV, a exemplo, a restrição à presença de bicicletas entre os transeuntes e a fiscalização na área central dos novos períodos de carga e descarga com caminhões e carros. "Nós terminamos a minuta em abril para apresentar as informações aos secretários e, com as devidas sugestões, o material será encaminhado em junho para a Câmara Municipal. Trata-se de uma regulamentação muito ampla, envolvendo a segurança, higiene, ordem e costumes, o respeito à propriedade, direitos individuais e coletivos no exercício das atividades econômicas, e a Guarda Municipal será o braço forte no efetivo cumprimento da legislação vigente", disse o secretário.
Publicado: Assessoria de Imprensa da ACIAP
