Aprovados Projetos de Lei que beneficiam comunidade e funcionários públicos municipais
17-03-2005 13:57
Entre os projetos de Lei aprovados nessa terça-feira (15), pelos vereadores são-joseenses, está o que autoriza a concessão mensal de subvenção social, no valor de R$ 300 mil, ao hospital e Maternidade São José dos Pinhais, que atualmente passa por dificuldades financeiras.
Segundo informações do presidente da Câmara Municipal, vereador Assis Manoel Pereira, o poder Executivo Municipal já vinha repassando uma ajuda mensal, de R$ 112 mil.
Ainda conforme Assis, o aumento dos subsídios para R$ 300 mil estão condicionados ao compromisso, por aquela entidade, de prestar serviços de pronto socorro gratuitos à todos os cidadãos e não só as vítimas de traumas encaminhadas pelo Siate. Está previsto também plantão 24 horas com as especialidades de ortopedia, obstetrícia, pediatria e clínica geral.
“Esses novos atendimentos são uma antiga reivindicação dos membros do legislativo são-joseense, que aprovaram a subvenção, mas que estarão atentos para que esses procedimentos não sofram interrupção, bem como para a gratuidade dos serviços de emergência prestados à população” acrescentou o presidente.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Também foi votado nesse dia, o projeto de Lei nº 17/2005, que altera dispositivos da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que trata da concessão de auxílio alimentação aos funcionários públicos municipais.
Para o presidente da Câmara, Assis Manoel Pereira, o poder Executivo Municipal vem dando um passo importante na busca da equiparação entre os funcionários públicos e da iniciativa privada, no que se refere a concessão de benefícios. “ O auxílio alimentação em muito irá contribuir com a renda dos funcionários públicos, principalmente àqueles que recebem salários menores, que são a maioria”, ressaltou Assis.
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais