Câmara Municipal Apresenta Prestação de Contas
03-10-2007 19:08
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Prestação de Contas
Despesas da Câmara Municipal continuam menores do que as estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Em cumprimento ao que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), o presidente da Câmara de Vereadores, prof. Assis Manoel Pereira seguindo uma linha de conduta, transparência e seriedade, também apresentou ontem (26), durante Audiência Pública, a prestação de contas do Poder Legislativo.
A 22ª Audiência Pública da Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre do ano em curso, foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Donizete Fraga. Conforme o relatório apresentado pelo presidente do Legislativo, ficou constatado que as despesas da Câmara de Vereadores continuam menores do que as metas estabelecidas pela LRF, mantendo as despesas administrativas e de pessoal dentro do teto.
Segundo o vereador prof. Assis, do valor repassado à Câmara Municipal, 49% foi aplicado em despesas com pessoal, 15% na manutenção dos serviços e instalações da Câmara, 0,4% na aquisição de equipamentos e material permanente e 35,9% permanece na conta poupança.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2007, foram realizadas duas audiências públicas da Gestão Fiscal, uma audiência pública para a implantação da UTFPR, 53 sessões ordinárias e cinco sessões solenes.
Durante o mesmo período e de acordo com o relatório do presidente, foram apresentados pelos legisladores 58 requerimentos, 1909 indicações – analisadas e discutidas - três leis complementares, 116 decretos legislativos e 129 projetos de Leis, sendo 72 do Executivo e 57 do Poder Legislativo, tratando sobre os mais diversos assuntos: saúde, educação, obras, cultura, meio ambiente, segurança, funcionalismo etc.
O relatório e os quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária do Poder Legislativo estão a disposição no endereço eletrônico: www.cmsjp.com.br.
Jornalista: Franciele Stoco Ulson
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais