Câmara Municipal aprova convênio que beneficia população de baixa renda
21-05-2004 20:40
TweetA prestação dos serviços técnicos, previstos no convênio, tem caráter eminentemente social, visando as classes economicamente menos favorecidas que desejam construir residências ou efetuar pequenas reformas. Com respeito a construção de residências a metragem não pode ultrapassar os 70 m2, ter um só pavimento, não possuir estrutura especial e nem que exija cálculo estrutural. Já com relação as pequenas reformas, o aumento pretendido também não pode ultrapassar os 70 m2, somados a edificação já existente, além de também não exigir estrutura ou acabamento de concreto armado e nem cálculo estrutural.
Segundo informou o presidente da Câmara Municipal, vereador Cezar Franco, os beneficiados com este convênio estão isentos do pagamento das taxas de RT's e dos honorários dos engenheiros e arquitetos. “ As pessoas que tem direito a este benefício são aquelas cuja renda não ultrapasse a três salários mínimos”, acrescentou Cezar Franco.
O representante do Legislativo lembra ainda que os interessados devem procurar a prefeitura Municipal para formalizarem os seus pedidos, os quais serão autorizado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
“A aprovação desse convênio pela Câmara Municipal é de suma importância para a população são-joseense e terá um alcance social enorme, pois muitos são aqueles que não possuem recursos para efetuar o pagamento dos custos do projeto e dos honorários dos técnicos responsáveis”, finalizou Cezar Franco.
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais