Câmara Municipal continua gastando bem menos do que o permitido
26-07-2004 18:27

As despesas do Poder Legislativo de São José dos Pinhais continuam a ser bem menos do que a lei lhe permite. Isto, conforme relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2004, apresentado pelo presidente do órgão, vereador Cezar Franco, por ocasião da realização da 12º Audiência Pública, ocorrida na última sexta-feira, 28, nas dependências daquela Casa de Leis.

A prestação de contas do Poder Legislativo, juntamente com o Poder Executivo, é feita à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Auro Luiz-presidente, Marcos da Vidofer e Carlos de Castro-membros, em cumprimento ao previsto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório da gestão fiscal da Câmara Municipal apresenta resultados que comprovam que o legislativo continua rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os percentuais por ela estabelecidos para os gastos com pessoal. A prova está no fato de que a receita corrente líquida apurada no período de 1º de maio de 2003 até 30 de abril de 2004, pelo município, foi de R$ 172.064.033,15, podendo a Câmara gastar com pessoal 6% desse total, o que corresponderia a R$ 10.323.841,99, mas só foi gasto R$ 4.733.772,01, garantindo assim uma considerável economia ao erário público.

O presidente Cezar Franco reafirmou, na ocasião, que a Câmara Municipal está efetivamente em dia com as duas despesas, inclusive mantendo patamares inferiores aos permitidos por lei. “Nada temos para corrigir com referências aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este poder Legislativo desenvolve as suas atividades sempre com transparência e a legalidade desejada e, sobretudo, com o devido respeito a comunidade são-joseense”, finalizou o representando da Câmara Municipal.


Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais