Instituições

Câmara Municipal deve implementar democracia participativa
10-02-2010 19:27

TweetA Câmara Municipal nomeou nesta terça-feira, 9, as novas composições das 8 comissões permanentes do parlamento, necessárias para avaliar as necessidades e veracidade dos processos ali adentrados. Mas, muito mais do que apenas se constituir as comissões, é fundamental que o legislativo aplique a democracia participativa, dando espaço aos cidadãos para que eles fiquem cientes das atividades da Câmara e, principalmente, participem da elaboração e resolução das políticas públicas.

No ano passado, o Sinsep denunciou que as reuniões das comissões legislativas não são registradas em atas, ou seja, nem por meio de escritos a população pode consultar o que se é debatido pelos vereadores. Por isso, o sindicato alerta os sãojoseenses que cobrem das autoridades a publicidade daquilo que é de direito do povo.

Faz parte das atividades dos parlamentos a promoção de debates e audiências públicas, tal como praticados na Assembléia Legislativa, em âmbito estadual, e no Congresso, nacional. Mas, em São José dos Pinhais, os cidadãos são segregados das políticas públicas.

A Constituição Federal tem como parágrafo único que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ou seja, para o bem da organização, elegem-se membros para serem porta-voz da sociedade, e não para assumir autoritariamente o poder. E para que isto se torne verdade, somente se dando espaço para os cidadãos.


Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Jornalista Responsável: Loriane Fogaça

Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais