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Carlos de Castro quer ampliação da isenção do IPTU para aposentados
24-05-2006 20:22

Tweet O vereador Carlos de Castro está solicitando ao Poder Executivo que promova alterações na Lei Municipal 005/91, que concede Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas. Na sua opinião a isenção não deve estar vinculada somente para os contribuintes assegurados pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.

Ainda, conforme o vereador, a lei deve favorecer o contribuinte portador de moléstia grave, que por motivos diversos não obteve o benefício previdenciário, desde que comprove através de perícia médica a incapacidade para o trabalho, bem como a sua pouca condição financeira.

O pedido foi feito através da indicação nº 3009/2006, e objetiva atender os contribuintes que injustamente não são beneficiados com a Lei já existente. O vereador Carlos de Castro espera que o prefeito municipal acate sua idéia e encaminhe a Câmara Municipal projeto de lei nesse sentido, uma vez que o vereador não pode legislar nessa área, a não ser apresentar sugestões.


Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais