Fenemê pede regulamentação ambiental do Jardim Modelo
08-02-2012 17:27
TweetO vereador Aílton Fenemê reuniu-se na manhã desta quarta-feira (08) com o prefeito Ivan Rodrigues para solicitar a regulamentação ambiental da região do Jardim Modelo. Estiveram também presentes no encontro o presidente da associação de moradores do bairro, Nilton Gonzaga e o advogado Mariano Cipolla.
Como a área é considerada invasão, o Poder Executivo não tem autorização judiciária para realizar obras de melhorias no local. No entanto, Fenemê afirma que as famílias têm tido êxito nos processos de usucapião – direito adquirido pelo uso de um bem por determinado período de tempo. Porém a prefeitura recorreu contra as decisões. “Pedimos para que o executivo não impeça a regulamentação das propriedades e procure conseguir as licenças ambientais da área, afinal o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) já considera a ocupação consolidada”, explicou o vereador.
Segundo o advogado Mariano Cipolla, residem no Jardim Modelo 274 famílias com plenas condições de pedir o usucapião. “Tomamos cuidado para que as áreas de preservação não fossem invadidas e estamos lutando pela regulamentação das propriedades para que os moradores, caso tenham que se retirar do local, recebam indenizações”, disse.
Para Ivan Rodrigues o assunto ainda deve ser estudado em conjunto com os procuradores do município. “O vereador Fenemê tem levantado esta causa com frequência e nós faremos o possível, no limite da lei, para regularizar a região e levar melhorias à comunidade”. O prefeito realizará nova reunião com Fenemê, o advogado da associação de moradores e os procuradores do Executivo para estudar as possíveis possibilidades.
Renata Teixeira Gomes
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais