GASTOS DA CÂMARA FICAM ABAIXO DO PERMITIDO
11-03-2004 19:36

As despesas da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, apesar da sua nova estrutura funcional, devido as mudanças de instalações, continuam bem inferiores ao permitido por Lei. Isto conforme relatório da gestão fiscal do 4º quadrimestre de 2003, apresentado pelo presidente do órgão, vereador Cezar Franco, em Audiência Pública realizada no último dia 19, pela Comissão de Finanças e Orçamento, daquele Legislativo, em cumprimento o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório da gestão fiscal do Legislativo são-joseense apresenta resultados que comprovam que o mesmo continua rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os percentuais por ela estabelecidos para os gastos com pessoal. Dos R$ 11.532.000,00 permitidos a Câmara Municipal só utilizou R$ 4.366.000,00, economizando assim o dinheiro público. O presidente Cezar Franco, aproveitando a oportunidade fez ainda um breve histórico das atividades da Câmara Municipal de São José dos Pinhais no exercício de 2003.
Com relação aos projetos maiores, com o objetivo precípuo de promover a maior e melhor integração possível da Câmara com a comunidade, destacou a implantação em 2003 dos Programs: “Vereador Mirim”, “Fala Cidadão” e o “Visitas Orientadas”.
Ainda, dentro desta filosofia de integração com a comunidade, a Câmara Municipal abriu suas portas para o uso de seu espaço físico para que pudesse ser utilizado pela comunidade através de suas instituições organizadas e reconhecidas. Assim, por 130 (cento e trinta) vezes foram usadas as respectivas instalações, sendo 89 vezes o Plenário Vereador Domingos Moletta e 41 vezes o Plenário Vereador Segismundo Salata,
No que diz respeito as atividades legislativas, Cezar Franco informou que tramitaram pelo Plenário da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, em 2003, 1.703 Indicações; 250 Requerimentos; 2 Moções; 69 Decretos Legislativos; 109 Projetos de Lei aprovados; 6 Resoluções do Legislativo e 0l Manifesto pela Segurança Pública. Também, no ano passado, houve a regulamentação de realização de sessões especiais, como as solenes e outras, bem como a aprovação dos critérios para a oportunização de estágios aos estudantes de 2º e 3º graus.
Foi lembrado ainda, pelo representante do Legislativo, que com relação a falta de segurança no município, um dos assuntos mais reclamados pelo povo durante as duas gestões que se sucedem neste Município, a Câmara apresentou 295 proposições pedindo melhorias e solicitando do Governo do Estado providências urgentes para minimizar o problema.
“A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, em harmonia com o Poder Executivo e demais órgãos da comunidade tem desempenhado o seu papel com a maior lisura e dedicação possíveis, porque o objetivo maior de todos nós é o bem comum, o crescimento ordenado e sustentável de nossa cidade, a satisfação de podermos dizer sempre – eu moro e vivo em São José dos Pinhais”, finalizou o presidente da Câmara Municipal.


Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais