Prestação de contas 2007 da Câmara Municipal de São José dos Pinhais
12-02-2008 16:18
TweetA Câmara Municipal de São José dos Pinhais, ao encerrar suas atividades legislativas nesta quinta-feira (20), presta conta das atividades desenvolvidas no decorrer deste ano. Uma das mais importantes atribuições dos vereadores é a criação de leis, que tem como objetivo beneficiar a população como um todo e contribuir para o progresso do município.
Em 2007, nesse sentido, foram apresentados, analisados e aprovados 91 projetos de leis propostos pelos vereadores e mais 104 encaminhados pelo poder Executivo. Os vereadores também aprovaram 203 decretos legislativos que tratam de convênios celebrados pelo município e 06 projetos de leis complementares.
Outra atribuição dos vereadores são-joseenses é a de assessoramento, que consiste em lutar para atender as necessidades da comunidade. Este trabalho é feito através de indicações formuladas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos afins, que este ano totalizaram 2.805. Também, cabe ao legislador a função de fiscalizar os trabalhos desenvolvidos pelo poder Executivo, que pode ser realizado por meio de pedidos de esclarecimentos a respeito de temas importantes ou atividades desenvolvidas por órgãos governamentais como de entidades que prestam serviços ao poder público. Para tanto, os vereadores formulam requerimentos que devem ser aprovados em plenário durante as sessões legislativas. Os requerimentos também servem para prestar homenagens a cidadãos ou entidades que se sobressaem no município, por suas atividades voltadas para o bem da comunidade. O número de requerimentos aprovados foi de 94. Ainda foram aprovadas pelos membros do legislativo são-joseense 7 Resoluções, que tratam de assuntos internos da Câmara Municipal.
OUTRAS ATIVIDADES
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais vem se destacando pela constante busca de uma maior integração com a comunidade, visando uma gestão participativa.
Um dos fatores que contribui para essa realidade é ceder os espaços do poder Legislativo para fins culturais e realizações de eventos promovidos pela sociedade organizada. Durante o ano de 2007 as salas plenárias foram utilizadas pela comunidade 303 vezes, incluindo 18 do espaço cultural.
PROGRAMAS
A Câmara Municipal também conta com programas que incentivam a participação popular, como os programas Vereador Mirim, Fala Cidadão e Visitas Orientadas, que englobam a “Escola de Cidadania” deste legislativo.
O programa “Vereador Mirim”, em funcionamento desde 2003, tem como objetivo proporcionar uma maior integração entre a Câmara e a comunidade escolar, levando ao estudante o conhecimento do real papel do Poder Legislativo, dentro do contexto social em que ele vive, contribuindo assim, com a sua formação política e cidadã. É destinado às escolas públicas e particulares do município, abrangendo alunos de 5º a 8º séries do Ensino Fundamental e Médio.
Já o programa “Fala Cidadão” foi implantado pela Câmara para servir de instrumento permanente de consulta e participação popular, com caráter de apoio ao Poder Legislativo nas suas funções fiscalizadoras e de assessoramento à administração municipal.
O outro programa, “Visitas Orientadas”, prevê visitas de estudantes e da comunidade à sede do Poder Legislativo Municipal. Nessas ocasiões os visitantes tomam conhecimento do papel dos vereadores e das atribuições da Câmara Municipal. Essas visitas buscam também proporcionar uma maior integração entre a Câmara e a população, aproximando o cidadão dos seus representantes e contribuindo para a construção de uma democracia participativa e legítima em São José dos Pinhais.
DESPESAS
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, do total orçado para as suas despesas gastou 51,70% com pessoal civil, 18,85% com material e serviços de manutenção e 0,9% com aquisição de equipamentos, devendo devolver aos cofres públicos 28,55%. A porcentagem que será devolvida ao Poder Executivo corresponde a R$ 3 milhões e 429 mil e 54 reais.
Desde que está em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, promulgada no ano de 2000, o Poder Legislativo mantém seus gastos abaixo dos índices permitidos, assim como antes da Lei por gestões anteriores.
Jornalista Nara Moreira
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais