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Secretaria da Justiça e Famec e parceria com a Prefeitura e Câmara assinam convênio
20-10-2005 16:03

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Convênio promoverá atendimento jurídico gratuito para pessoas carentes
de São José dos Pinhais e região metropolitana

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Aldo José Parzianello e o Diretor da Faculdade Metropolitana de Curitiba (Famec), Almeri Paulo Finger, além do prefeito de São José dos Pinhais, Leopoldo Meyer e o presidente da Câmara Municipal, prof. Assis, firmaram nesta terça-feira (18), na Secretaria da Justiça e Cidadania, convênio para a prestação de assistência jurídica gratuita a população carente de São José dos Pinhais e demais municípios da região metropolitana. Serão beneficiadas famílias carentes que possuam renda de até três salários mínimos.
A participação da Câmara Municipal aconteceu através da iniciativa do vereador José Vieira, que apresentou em plenário, a proposição nº 242, solicitando ao executivo, estudos a respeito da instalação de uma defensoria pública no município. Segundo o vereador, “a população carente encontra inúmeras dificuldades de acesso ao poder judiciário, pois não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios”, disse.
Para o presidente do Legislativo, vereador prof. Assis, este convênio vem suprir a necessidade da população carente, que, diariamente solicita auxílio neste sentido. “É de fundamental importância o poder público e a iniciativa privada idealizarem parcerias que vem de encontro aos anseios da população”, destacou Assis.
A prestação de assistência judiciária será voluntária e operacionalizada pelos acadêmicos do curso de Direito da Famec, inscritos pela instituição de ensino ao estágio supervisionado, sob a orientação de advogados orientadores.
Para o diretor da Famec, professor Almeri Paulo Finger, o nível de assistência judiciária do município será muito mais representativo. Ele comentou ainda, que desde a implantação da instituição em São José dos Pinhais a Famec tem um compromisso com a comunidade. “Imagino o bem que os alunos da Famec proporcionarão as pessoas que forem atendidas”, terminou.
“Os acadêmicos que participarem jamais esquecerão esta experiência, onde estarão desenvolvendo a solidariedade e a cidadania”, comentou o secretário de estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Aldo José Parzianello. Já o prefeito Leopoldo Meyer, disse estar muito feliz em estar assinando este convênio. “Acredito no seu sucesso”, finalizou.
Estiveram prestigiando a ocasião, o secretário de assuntos especiais do secretário da Justiça e Cidadania, Joran Pinto Ribeiro e a assessora jurídica da Secretaria, Dra. Mara, coordenador do curso de Direito da Famec, João Carlos Adalberto Zolandeck, procuradora do município, Nara Elaine Xavier da Silva, secretário geral e a assessora jurídica da Câmara Municipal, Jairo Chiuratto Silva e Edilaine Vieira, respectivamente.
A partir de agora, serão desenvolvidos estudos pelo município, através da Procuradoria Jurídica, no sentido de viabilizar a implantação do núcleo.


Presos sem recursos financeirosterão revisão de pena gratuita

Recentemente o secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello assinou um termo com estudantes do curso de Direito da Uniandrade, os quais serão voluntários do Núcleo de Apoio Sistemático a Revisões e Recursos Criminais. Os presos do Sistema Penitenciário do Paraná, sem recursos financeiros ou sem advogado constituído, terão seus processos analisados pelo grupo. Entusiasmado com sua participação no núcleo, o estudante do 4º ano de Direito, Jairo Chiuratto Silva, explica que o objetivo é reduzir a pena do detento, conforme a possibilidade de cada um, visando a sua reintegração a sociedade. Alunos do curso de Direito da Uniandrade, participam do Núcleo de Apoio Sistemático a Revisões e Recursos Criminais da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.


Jornalista: Franciele Ulson
18/10/05


Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais