Vereador Auro Luis pede redução de IPTU para imóveis que abrigam ponto de ônibus
21-05-2004 20:37

Está sendo analisado pelas comissões competentes da Câmara Municipal o projeto de Lei nº 453/2004, de autoria do vereador Auro Luis. O objetivo do projeto é conceder incentivo fiscal, com redução de imposto predial e territorial urbano (IPTU), para os imóveis edificados em cujo passeio esteja instalado um ponto de ônibus de qualquer espécie de linha.
A redução no IPTU poderá ser de até 50%, conforme Auro Luis, mas desde que o proprietário do imóvel requeira o beneficio junto à prefeitura municipal. Ainda, segundo o vereador, o dono do imóvel só terá direito a redução a partir da data do pedido, não tendo direito a qualquer devolução de valores se o imposto já foi pago.
Para justificar a aprovação da nova lei, Auro Luis disse que esta seria uma forma de reparar os transtornos causados aos donos dos imóveis que têm construídos, em seus passeios, um ponto de ônibus. “As constantes aglomerações de pessoas, as imprevisíveis atitudes dos usuários e até mesmo as questões relacionadas à segurança pública, são motivos plenamente justificáveis para que se conceda a redução do IPTU, haja visto que os pontos de ônibus são instrumentos de grande utilidade pública e de relevantes benefícios à população usuária”, acrescentou o proponente do projeto de lei.



Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais