Instituições

Vereador Jairo Melo quer estudos para reorganização das leis municipais
13-05-2005 20:50

TweetO vereador Jairo Melo (PDT), entrou com pedido, através de requerimento já aprovado pelos demais vereadores, solicitando a criação, pela Câmara Municipal, de um grupo de Trabalho. A finalidade do mesmo, conforme o vereador, é desenvolver estudos, elaborar projeto e consolidar a coletânea da legislação do município de São José dos Pinhais.
Ele pede ainda, a elaboração de um banco de dados e que o mesmo seja colocado a disposição da comunidade, através da Internet. Também será responsabilidade do grupo de trabalho, composto por três ou cinco vereadores, mapear e organizar por ordem cronológica temática a referida legislação, além de constar a vigência e outras formas necessárias ao bom entendimento das pessoas.
Na sua opinião, este estudo se justifica uma vez que, só nesta fase pós-constitucional, o município são-joseense conta com quase l.600 (mil e seiscentas) leis aprovadas.”Além disto muitas das leis existentes já perderam seu objeto de ser e outras se desenvolveram em paralelo a novas iniciativas legislativas. E, com a realização deste trabalho a comunidade jurídica, a administração pública e a comunidade serão altamente beneficiadas”, justificou ainda o proponente da idéia.


Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais