Vereadores aprovam criação do Procon/SJP
23-02-2011 19:58
TweetAlém do Procon, também foram instituídos o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDCON) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A estrutura do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que abrange o Procon, CMDCON e o Fundo de Defesa, segue os moldes sugeridos pelo estado do Paraná.
De acordo com a Lei, oriunda do Poder Executivo, o Procon ficará vinculado à Procuradoria Geral do Município. Entre suas atividades destaca-se: orientação e defesa aos consumidores contra prováveis abusos praticados nas relações de consumo; fiscalização e aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e promoção de estudos e pesquisas de interesse dos consumidores.
Já ao Conselho Municipal (CMDCON) caberá, entre outras atividades, gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, destinando os recursos para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor. Ele será composto por representantes do poder público, entidades representativas e da sociedade civil organizada.
Durante a sessão do dia 17 de fevereiro, em que o Projeto foi votado em primeiro turno, os vereadores lembraram a necessidade da criação do órgão em São José dos Pinhais. “As pessoas tinham dificuldade de ir até Curitiba, além disso lá as filas são enormes e o tempo de espera muito grande. Agradecemos ao Executivo por atender nossos pedidos”, declarou o vereador Carlos de Castro (DEM).
Os vereadores Toninho da Anderson (PP), professor Assis (PSDB) e professor Imar Augusto (PSB) também fizeram uso da palavra, mostrando-se favoráveis a criação do Procon. Imar declarou-se contra a criação de cargos de comissão para composição das chefias do órgão.
Renata Teixeira Gomes
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais