Vereadores aprovam Programa “Família Acolhedora”
13-09-2011 19:19
TweetOs vereadores aprovaram, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 521, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa “Família Acolhedora”. Trata-se da guarda provisória de crianças ou adolescentes em situação de risco, através de famílias guardiãs.
De acordo com o Projeto, o “Família Acolhedora” deverá ser uma medida provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para colocação em família de origem ou família substituta. As famílias interessadas serão devidamente cadastradas e selecionadas por equipe competente e autorizadas judicialmente, devendo residir em São José dos Pinhais e apresentar condições dignas de receber e manter a criança ou adolescente em questão, garantindo seu bem estar, saúde, educação, alimentação e lazer, entre outros requisitos que serão avaliados.
Gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa tem como principais objetivos: Proporcionar um ambiente sadio para menores em situação de risco; desenvolver atividades socioeducativas e garantir a frequência à escola e profissionalização; oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo sua reestruturação para o retorno dos filhos.
Alguns pontos foram questionados pelos vereadores, que criaram emendas ao Projeto. Em primeiro lugar, votou-se a Emenda Modificativa ao artigo 10º, inciso VI em que apenas casados poderiam inscrever-se, estendendo-se, agora, aos conviventes em união estável. Também, não será necessário que um dos cônjuges comprove disponibilidade de tempo para cuidar da criança, mas que tenha, pelo menos, estrutura familiar que permita que o acolhido receba os cuidados necessários, mesmo que ambos trabalhem fora.
A respeito da Emenda Aditiva ao artigo nº14, os vereadores chegaram a conclusão de que, algumas famílias não precisarão da ajuda de custo de um salário mínimo por mês, conforme o previsto, e poderão abrir mão desta, hipótese em que o valor será depositado em poupança em nome da criança ou adolescente para uso futuro.
Apesar de aprovado por unanimidade, o Projeto causou polêmica entre os Legisladores e foi amplamente discutido nas últimas sessões. “Nossa preocupação é que algumas famílias queiram cuidar das crianças interessadas apenas na ajuda de custo. Acredito que o Projeto deveria ser melhor analisado”, afirmou o vereador Toninho da Anderson (PP) com apoio dos vereadores professor Imar (PSB) e Carlos de Castro (DEM).
Para Walder Mulbak (DEM), o Programa vem suprir a necessidade de socialização de menores que se encontram em abrigos. “Dessa forma eles poderão ter uma família, um exemplo a ser seguido podendo, um dia, serem adotados e fazerem parte da sociedade, não simplesmente ficarem depositadas em abrigos”, disse.
Segundo o presidente da Casa, vereador professor Assis também é importante discutir a origem do problema. “Precisamos de ações de educação a respeito do planejamento familiar e controle da natalidade. Este assunto é um tabu, mas deve ser amplamente discutido. O município está com dificuldade de abrigar crianças porque muitas pessoas têm filhos sem poder. Apesar de ser a favor do Projeto, acredito que estamos tratando apenas dos efeitos e não das causas”, finalizou Assis que também citou a Lei Federal nº 9263/96 de Planejamento Familiar.
Nos últimos dois anos, de acordo com o Executivo Municipal, o Abrigo de Passagem – Unidade própria da Prefeitura, com capacidade média de acolhimento de 40 menores, bem como unidades de acolhimento conveniadas com 116 vagas, encontram-se lotadas, não havendo, no momento em São José dos Pinhais, local adequado para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas da violência ou negligência como medida de proteção.
Renata Teixeira Gomes
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais