Vereadores prof. Assis e Carlos Machado propõem, mais uma vez, a instalação do PROCOM no Município
19-02-2009 21:19
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Os vereadores prof. Assis Manoel Pereira e Carlos Machado solicitam novamente, ao poder Executivo, o encaminhamento do projeto de lei que trata da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCOM - a Câmara Municipal. A implantação do PROCOM, no município, visa defender o consumidor do abuso por vezes praticado pelo comércio e prestadores de serviço.
Segundo os proponentes, há hoje, no Paraná, quarenta Procon’s municipais em funcionamento e são estruturas administrativas ligadas às Prefeituras Municipais ou ao Ministério Público, através de convênio com o Poder Executivo local. O PROCOM/PR vem construindo a autonomia necessária para o aperfeiçoamento da defesa do consumidor paranaense. “Nesse sentido, torna-se indispensável a disseminação de órgãos de proteção e defesa do consumidor por todo o Estado, pois são instrumentos para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentam.
Lutando desde 1994 pela implantação do órgão em São José dos Pinhais e com o intuito de facilitar o cumprimento da solicitação, os vereadores prof. Assis e Carlos Machado estão encaminhando, junto com a indicação do pedido, o Projeto de Descentralização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, e minuta do Projeto de Lei instituindo a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor –PROCOM.
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais