Instituições

Ação conjunta intensifica fiscalização da rede elétrica em loteamentos
24-10-2014 13:12

TweetDesde 2013 a Prefeitura de São José dos Pinhais intensificou suas ações para coibir irregularidades em novos loteamentos, envolvendo a ação de diversas Secretarias municipais. Com o apoio das Secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Finanças, Agricultura e Segurança, o parcelamento irregular e a comercialização de loteamentos não conformes têm diminuído no município, a fim de proteger os possíveis clientes dos empreendimentos, bem como o meio ambiente.

As ações de fiscalização têm seu maior foco na área rural de São José dos Pinhais, a fim de cumprir o que está disposto na Lei Complementar nº 16/05, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário de São José dos Pinhais, onde diz que o lote mínimo em zona rural deve ter área de 20 mil m2, uma vez que este é o tamanho que obedece ao módulo mínimo de parcelamento de imóveis rurais adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem papel fundamental nas fiscalizações, uma vez que antes de liberar um loteamento, a área é vistoriada para verificar sua viabilidade sem comprometer o meio ambiente, incluindo a instalação de redes elétricas, no intuito de evitar podas drásticas, assoreamentos de rios e nascentes e usos de áreas de proteção ambiental, as APAs. Neste contexto, não havendo nenhuma infração ou irregularidade, a Secretaria de Meio Ambiente, emite laudo de permissão.

“Nossas equipes e técnicos estão trabalhando continuamente, junto com as demais Secretarias, para impedir a degradação do meio ambiente de nosso município, através da construção de empreendimentos irregulares”, afirma Gastão Vosgerau, secretário municipal de Meio Ambiente.



Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais