Audiência Pública discute regularização da região do Costeirinha
18-04-2016 14:50

A Prefeitura de São José dos Pinhais, através da Secretaria de Habitação, reuniu nesta quinta-feira (14), em audiência pública, os moradores da Costeirinha e representantes do Governo do Estado, da Justiça e da sociedade civil. O evento serviu para apresentação da proposta de regularização fundiária para a área de 221 lotes que abriga 250 famílias em situação precária e irregular.

As famílias vivem em uma área de ocupação irregular há mais de 20 anos, sem qualquer tratamento de água e esgoto. A comunidade debateu a alternativa de um projeto de regularização. Além dos moradores, estiveram presentes vereadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Sanepar, da Procuradoria Geral do Município e da Prefeitura, com as secretarias de Habitação e de Meio Ambiente para a definição de um termo de ajuste de conduta (TAC).

“Esse termo serve para podermos fazer as intervenções de saneamento e implantar a rede coletora de esgoto na região. E assim que concretizar o projeto, com o entendimento entre Ministério Público, IAP (Instituo Ambiental do Paraná), Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e com a própria Sanepar, para que sejam definidos os compromissos de cada órgão e o compromisso do município, poderemos regularizar a área e transferir a titularidade para essas pessoas”, informa a secretária de Habitação, Rita Meyer.

Ainda segundo Rita, se a comunidade concordar, a Prefeitura dará continuidade ao processo. “Vamos reunir os órgãos parceiros e definir os termos de ajustamento de conduta. Na sequência, o Município poderá dar encaminhamento para chamada das pessoas e início do processo de regularização. Tem muitas etapas, mas uma vez estabelecido esse termo de ajustamento de conduta , teremos a garantia do inicio desse processo tão aguardado pelas pessoas”, adianta.

Histórico
A selagem dos lotes da Costeirinha foi feita no ultimo dia 6 de abril onde foi constatado os 221 lotes, onde foram registrados ainda os lotes que abrigam mais de uma família. “Fizemos o pré-cadastro das famílias para fazer um futuro projeto de regularização. Esse processo de regularização é antigo. Outras gestões iniciaram o processo, em 2006 e 2007, porém na atual gestão foi colocada em prática uma política de regularização e agora com o Ministério Público buscamos encontrar as soluções para esse problema, uma parceria apara que possamos encontrar uma alternativa de solução”, conta Rita. A regularização fundiária já contemplou mais de mil famílias em São José dos Pinhais.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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