Mutirão de Atendimento Especial ao Contribuinte começa no dia 01 de dezembro
21-11-2014 17:46

A Prefeitura de São José dos Pinhais vai iniciar no dia 01 de dezembro o Mutirão de Atendimento às Dívidas Fiscais, que acontece na Central de Treinamento, dentro do Paço Municipal. Durante o Mutirão, que vai até o dia 12, aqueles que possuem processo judicial de tributos municipais, como IPTU, ISS e outras taxas poderão quitar suas dívidas.

A ação conta com a parceria da Secretaria Municipal de Finanças, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Vara da Fazenda Pública, e conta ainda com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sociedade civil organizada, igrejas e associações de bairros.

No mutirão o contribuinte poderá aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). Ao quitar os débitos a vista, haverá desconto para as multas, de até 100%. O Mutirão de Atendimento Especial ao Contribuinte agregará contador judicial, 1º Cartório Distribuidor de Ofícios, equipe da Secretaria de Finanças e da Procuradoria, bem como profissionais da Vara da Fazenda, centralizados em um mesmo local, a fim de facilitar a tramitação para cada contribuinte.

A PGM orienta aos contribuintes que possuem imóveis registrados em nome de outras pessoas, para comparecer à Prefeitura e atualizar o cadastro, a fim de regularizar as pendências fiscais, evitando assim que o imóvel seja leiloado na Justiça para a quitação das dívidas.

Em 2010 a Justiça do Paraná adotou o processo judicial eletrônico, e segundo a Prefeitura de São José dos Pinhais, até o mês de dezembro, todos os processos do município também passarão a ser eletrônicos, otimizando tempo e recursos.

Durante o Mutirão de Atendimento Especial ao Contribuinte de 2014 o posto de atendimento da Caixa Econômica Federal, localizado dentro da Prefeitura, terá horário diferenciado para atender os contribuintes, para emissão de guias, registro de pagamento, entre outros serviços relacionados aos processos e negociações de dívidas com o município.

Serviço

O Mutirão de Atendimento Especial ao Contribuinte começará no dia 01 de dezembro e irá até o dia 12 do mesmo mês, das 9h às 17h, na Central de Treinamento da Prefeitura de São José dos Pinhais. Para mais informações, entre em contato pelos telefones 3381-6909 / 3381-6910 / 3381-6664.

Documentos necessários

Contribuinte pessoa física: todos os documentos pessoais originais.

Contribuinte pessoa jurídica: documentos da empresa e do representante legal.

É necessário que, em ambos os casos, o contribuinte leve os documentos referentes aos processos em questão.




Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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O sangue de Jesus Cristo, filho do Deus vivo, te purifica de todos os pecados.