Prefeitura fala sobre audiência pública de educadoras
24-02-2016 15:39

O Prefeito Luiz Carlos Setim participou na manhã desta segunda-feira, 22/02, de mais uma reunião promovida pelo SINSEP, realizada na Câmara dos Vereadores.

Como pauta, o encontro voltou a debater os pedidos que a categoria dos Educadores Sociais e Atendentes de Creche solicitam na greve que já foi considerada ilegal pela justiça.

Os pleitos se resumem a três pedidos: A transposição de cargos, no qual o servidor iria de um cargo para o outro; o cumprimento da Resolução n.º 02/2015 do Conselho Municipal de Educação e a regulamentação da hora-atividade.

Acompanhado pelos Secretários de Administração e Recursos Humanos, Louir Berti, de Governo, Carlos Pereira e a Procuradora do Município, Dr.ª Inger Kalben, além de técnicos e diretores da SEMED, o Prefeito Setim voltou a enfatizar que a Administração não pode, por força de lei, atender em especial dois itens do pleito. “Temos pareceres do Tribunal de Contas e do Ministério Público, além da própria Constituição Federal, proibitivo para realizar a transposição de cargos, da mesma forma, não podemos contemplar com lei ou decreto a regulamentação da hora atividade, pois temos educadores sociais na Educação e na Assistência Social, trabalhando em situações distintas”.

O Prefeito também comentou que por essas razões a justiça considerou a greve ilegal, determinando a volta das servidoras as suas atividades.

Sobre os cargos de Atendente de Creche (já em extinção) e Educador Social, o Prefeito Setim anunciou que a Administração finalizou e será encaminhado à Câmara de Vereadores, a proposta de criação do cargo de Educador Infantil e Orientador Social, bem como a extinção do cargo de Educador Social .

Já sobre a Resolução 02/2015, a Secretaria Municipal de Educação, trabalha para ajustar as turmas, pois todo o planejamento de trabalho da SEMED, para o ano letivo de 2016, foi concluído em outubro de 2015 e a Resolução 02/2015 foi publicada em dezembro de 2015.

No final da reunião, que contou com a presença de diversos Vereadores, o prefeito Setim voltou a pedir a manutenção do diálogo, do respeito e que as Secretarias estão à disposição dos servidores.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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