Prefeitura realiza eventos pela Semana Nacional do Microempreendedor Individual
10-04-2015 16:21

Em menção à Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur), estará realizando diversos eventos para orientar e conscientizar o empreender são-joseense da importância da formalização de sua empresa.

De 13 a 17 de abril, dois locais estarão atendendo a população em horário comercial para orientar e realizar a formalização as empresas individuais: na sede da Sictur, na Rua Marcelino Nogueira, nº 702, Centro, e numa estrutura montada no Calçadão da Rua XV de Novembro, em frente ao Museu Municipal.

“A Semana Nacional do MEI tem como foco a orientação dos microempreendedores individuais do Município, bem como a sua formalização. É uma oportunidade para ressaltar a importância da declaração do MEI, que temos uma média mensal de 50 atendimentos e, com a realização do evento, temos a expectativa de aumentar este número para 300”, disse Fábio Silva Nascimento, agente de desenvolvimento da Sictur com parceria do Sebrae.

Além do atendimento direciona ao microempreendedor, acontecerão oficinas temáticas em três locais no Município. Na próxima segunda-feira (13), no Centro da Juventude (Rua Leônidas Corrêa, nº 311, no bairro Borda do Campo), oficina e palestra com o tema “Sei controlar meu dinheiro”. Na terça (14) e quinta-feira (16), na Câmara Municipal de São José dos Pinhais (Rua Veríssimo Marques, nº 699, Centro), formação com os temas “Sei vender” e “MEI crescer”.

O que é um MEI
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Com a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou-se condições especiais para que o trabalhador, que antes estava na informalidade, possa-se a se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Ele também é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Contribuindo, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.



Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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