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Prefeitura realizará consulta pública do Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
06-11-2015 19:16

TweetA Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informa que será realizada consultas públicas da versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município. As consultas acontecerão entre os dias 16 de novembro a 4 de dezembro. Os interessados em participar poderão oferecer comentários e sugestões, visando o aprimoramento do referido plano.

A elaboração dos respectivos planos está ligada a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política nacional do saneamento básico. E também, ao decreto n° 7.217/2010, que regulamenta a referida Lei e que necessita de efetiva participação popular para elaborar os Planos de Saneamento.

As sugestões e contribuições deverão ser encaminhadas ao Portal da Prefeitura ou no blog do Plano de Saneamento, por escrito, mediante protocolo, no endereço da empresa Consórcio Saneamento Paraná, localizada na Rua Fernando Simas, n° 705, sala 143, no bairro Mercês, Curitiba, no CEP 80430-190.

O período para encaminhar contribuições vai até às 17h do dia 4 de dezembro de 2015. As informações deverão ser apresentadas com identificação completa do autor, conforme instruções constantes informadas pelos endereços eletrônicos citados.

Todo este processo contribuirá para a transparência e participação da sociedade e auxiliará o Município na conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais