PROCON de SJP orienta como bloquear ligações de Telemarketing
03-02-2014 19:02
TweetAos que se sentem incomodados com a situação, o Procon de São José dos Pinhais orienta que o bloqueio desse tipo de ligação pode ser realizado de uma forma bem simples. “De acordo com a Lei nº 16.135/09, é possível solicitar o bloqueio. O titular da linha deve acessar o site do PROCON e efetuar seu cadastro. O acesso e o cadastro não têm custo e podem ser feitos tanto por pessoa física quanto pessoa jurídica”, diz Juliana Haluch de Bastos, coordenadora de atendimento e advogada do Procon.
Após 30 dias da inscrição da(s) linha(s) telefônica(s) no Cadastro, as empresas de telemarketing estarão proibidas de efetuar as ligações.
“Vale lembrar que a inscrição da linha não bloqueia as chamadas de entidades filantrópicas, que solicitam doações, e as empresas autorizadas pelo titular”, alerta a advogada.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (art.42), a advogada relata: “É proibida ligações de empresas de cobrança para: o trabalho, casa de parentes ou vizinhos, informando que motivo é a cobrança de dívidas”.
Como fazer o bloqueio:
Registre o número de telefone fixo ou móvel que estiver em nome do titular da linha, na abrangência do Estado do Paraná, no “Cadastro para Bloqueio de Telemarketing” do PROCON-PR.
Pelo site do PROCON-PR (WWW.procon.pr.gov.br)
Pessoalmente, na Rua Passos de Oliveira 1.101 – Centro (de segunda a sexta-feira das 9h às 16h)
É preciso fornecer os seguintes dados: Nome, n° do RG, n° do CPF, Endereço, CEP, Telefone a ser cadastrado, E-mail.
Como desbloquear:
Não há prazo determinado para o fim do bloqueio, que pode ser realizado a qualquer momento pelo consumidor, no próprio site.
Mais informações: 3282-1065 / 3283-6160 / 3398-2730
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais