Proposta de lei de ocupação de solo é apresentada à comunidade
17-02-2016 15:19

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo está realizando nesta semana quatro audiências públicas regionais para a apresentação de propostas de revisão do Plano Diretor. A primeira consulta aconteceu no bairro Cidade Jardim, nas dependências do Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II, e contou com a presença da comunidade, entre os presentes o vereador Luiz Monteiro.

O secretário Municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cesar, destaca a importância das audiências públicas como uma oportunidade de conhecer de maneira didática as propostas, assim receber contribuições da comunidade. “Esse projeto mexe com a organização do território. É importante as pessoas conhecerem estas propostas e a importância da organização e o equilíbrio necessário para o espaço construído: o que poderá ser feito e as restrições que existirão com esse novo Projeto de Lei”, disse.

Segundo o secretário, a proposta do novo Projeto de Lei é um melhor aproveitamento da região urbana, ao mesmo tempo que se preserva as regiões rurais e de matas. “Ao invés fazer com que a cidade se espalhe para a área rural e para a serra do mar. Queremos fazer a Cidade compacta, verticalizar mais as regiões centrais, prover essas regiões de infraestrutura e equipamentos públicos justamente para evitar que a cidade se espalhe muito além do perímetro urbano”.

Durante a audiência pública a equipe da Secretaria de Urbanismo reapresentou o anteprojeto Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo com revisões em relação aos valores de densidade habitacional e limites das Zonas Urbanas, assim como os anteprojetos de Lei de Parcelamento do Solo Urbano e de Lei de Condomínios.

O diretor do departamento de Planejamento Territorial e Urbano José Maurício Miranda a população participou da audiência principalmente no esclarecimento de dúvidas com relação às propostas. “Após a realização e o recebimento de propostas da comunidade nas audiências regionais e também por email será redigido a proposta final. Será então apresentado à comunidade no próximo dia 3 de março, onde uma vez finalizada será enviado à Câmara de Vereadores para então se tornar Lei”, disse.

A anteproposta está aberta à consulta pública ara consulta pública no Portal da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br na aba da Secretaria de Urbanismo, link “Plano Diretor”). As contribuições podem ser enviadas pela comunidade pelo email urbanismo@sjp.pr.gov.br até as 16h do dia 29 de fevereiro de 2016.

As demais audiências públicas acontecem também a partir das 19 horas:

Dia 16 de fevereiro
Local: CMEI Santa Maria de Los Angeles – Rua Walfrido Costa, 119 – Rio Pequeno

Dia 17 de fevereiro
Local: Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini – Rua Manoel Marcílio de Oliveira, 432 – São Marcos

Dia 18 de fevereiro
Local: Escola Municipal São José – Rua Murici, 505 – Colônia Murici

Dia 3 de março
Local: Câmara de Vereadores, Rua Veríssimo Marques, 299, Centro

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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