São José dos Pinhais vai regulamentar lei de Micro e Pequena Empresa
18-06-2007 13:12

Secretarias municipais estão envolvidas na busca de legislação que atenda micro e pequenas empresas

Representantes de sete secretarias municipais e a Procuradoria Geral de São José dos Pinhais e o Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDU) começaram a debater, nesta sexta-feira, 15, a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município. O encontro foi promovido pela secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e teve palestra do consultor Paulo Tadeu Graciano, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A Lei Geral pretende unificar os impostos federais, estaduais e municipais para essas empresas e, na maioria dos casos, deve reduzir a carga tributária. Mas isso não é tudo: segundo o Sebrae, também vai também facilitar a formalização de empresas, acesso a crédito, à tecnologia, a um consórcio especial e muito mais. A Lei só foi sancionada após três anos de debates e negociações.

O presidente da República aprovou um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Com a nova lei, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo, se formalizar. Com menos burocracia e mais oportunidades, os empresários vão ganhar mais, gerar emprego e renda.

ESTRATÉGIA

O Brasil se prepara para a elaboração da Lei Geral da Pequena Empresa, de acordo com o que foi fixado pela Emenda Constitucional conhecida como Reforma Tributária, votada e promulgada no final de 2003. Assim, com o fortalecimento de suas atividades, os empreendedores dos pequenos negócios estarão dando uma grande contribuição para ajudar a resolver aspectos cruciais da atual agenda brasileira.

Segundo Silvano Gianni, também do Sebrae, entre os aspectos cruciais se destacam os seguintes: combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego e melhor distribuição da renda; redução da informalidade na contratação de mão-de-obra e fortalecimento do tecido social e econômico do País; interiorização do desenvolvimento pela promoção de iniciativas locais e dos arranjos produtivos; incremento da atividade produtiva nacional, com conseqüente ampliação de oportunidades e da base de arrecadação de impostos; e simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os grandes eixos e objetivos visados pela proposta de Reforma Tributária.

O segmento dos pequenos negócios é um dos principais pilares de sustentação da economia nacional, tanto pelo número de estabelecimentos e distribuição geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos. Ainda que reconhecida sua importância socioeconômica, o setor encontra sérios obstáculos ao seu crescimento, sustentabilidade e competitividade.

Na opinião de Silvano Gianni, somente os empreendimentos de menor porte podem materializar a difícil meta de gerar 10 milhões de novos postos de trabalho no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A capacidade de geração de empregos no setor é amplamente conhecida. Estudos mostram que, entre 1995 e 2000, nada menos que 96% dos novos empregos foram criados em empresas com até 100 empregados.

O saldo positivo entre as contratações e desligamentos no setor foi de mais de 1,4 milhão de novos postos de trabalho, um crescimento de 26% no período. Nas grandes empresas, em oposição, esse saldo foi inferior a 30 mil novos empregos, um crescimento de apenas 0,3%. Não há portanto, como cogitar de um novo modelo de desenvolvimento que não esteja baseado nos pequenos negócios.

Países como Itália e Espanha fizeram esse dever de casa e deram saltos espetaculares de desenvolvimento em três décadas. Não é mais possível conferir ao segmento o mesmo tratamento que se dá à grande empresa. É mais do que justificável usar, neste caso, dois pesos e duas medidas. É inadmissível que o mesmo arcabouço jurídico seja idêntico para uma companhia com milhares de empregados e um negócio que atende à comunidade de um bairro.

Ao defender essa visão, o Sebrae está longe de lutar por uma causa meramente corporativista. Na verdade, defende uma estratégia para o País, reivindicando que se dê foco a uma política, assim como foi feito, por exemplo, na agropecuária e no agronegócio, com excelentes resultados.

A Lei Geral pode fazer com que a Reforma Tributária tenha um papel estruturante para o País e será o encontro entre o que a sociedade deseja e os avanços permitidos pela reforma recente na Constituição. O Sebrae está convicto de que o modelo de desenvolvimento baseado na pequena empresa é a melhor opção para o Brasil socialmente mais justo que todos querem.



Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais