Semana de Mutirão Especial de Atendimento às Dívidas Fiscais
22-10-2013 11:27
TweetQuem tem dívidas com o Município deve comparecer à Prefeitura de 21 a 25 de outubro das 9 às 17 horas e aproveitar os descontos nas multas e juros
A ação é uma parceria da Secretaria de Finanças, da Procuradoria com a Vara da Fazenda Pública, e conta com apoio da OAB, sociedade civil organizada, igrejas e associações de bairros.
Desde 2010 a Justiça do Paraná adotou o processo judicial eletrônico. Entretanto, o Município de São José dos Pinhais ainda tem cerca de 13 mil processos físicos.
A Procuradora Geral do Município, Doutora Inger Kalben Silva, ressaltou a importância do mutirão: “Esta semana é uma oportunidade para o contribuinte resolver suas dividas com o Município e sair com a certidão negativa de débitos. Com isso, haverá uma diminuição de processos físicos e, consequentemente, haverá recursos cofres públicos, para a melhoria da qualidade de vida dos são-joseenses”.
No mutirão, o contribuinte poderá optar pelo Refis. Ao quitar os débitos a vista, haverá benefícios de redução de juros e multas em 100%. Aos que optarem parcelar a dívida também haverá a isenção de juros e multas, sendo acrescidos 0,5% de juros ao mês – em cada parcela.
“A Secretaria de Finanças entende que muitas pessoas estão inadimplentes por falta de condições, e esse mutirão é justamente para isso: tentar acertar a situação desses munícipes” declarou o Secretário de Finanças, Pedro Setenareski.
O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, falou aos presentes sobre a semana: “Este é um programa piloto no Estado do Paraná, e eu tenho certeza que dando certo, será adotado por outras Comarcas também. Aqui, o contribuinte poderá resolver todas as dívidas com a Prefeitura, e não apenas as ajuizadas”, disse o prefeito.
Esta é uma ação inédita no Município. Para o contribuinte Giovane Magalhães Joly, “é uma iniciativa boa, tanto para o Município quanto para o contribuinte. É uma oportunidade de saldar dívidas pendentes”. Acompanhado de sua irmã, Joceli Magalhães Joly, eles foram os primeiros a serem atendidos.
O vice-prefeito e secretário de Governo, Toninho da Farmácia, prestigiou a abertura da semana. Representando o Judiciário, esteve presente o Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda, Juan Daniel Pereira Sobreiro, o qual prestará atendimento nesta semana junto ao mutirão, afim de agilizar o procedimento.
Também participaram da abertura do mutirão o Presidente da OAB de São José dos Pinhais, Vanderlei Mühlsted, o representante da Caixa Economia Federal, Michel Yury, a Presidente da Associação dos Procuradores do Município, Dra. Simonee Santos e a Diretora do Departamento de Procuradoria Fiscal, Dra. Gisele Bastos e também os secretários de Administração e Recursos Humanos, de Assistência Social, de Materiais e Licitações e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico: José Carlos Alves Silva, Imar Augusto, Nelson Gonçalves e Rafael Muhlmann, respectivamente.
Serviço
O Mutirão de Atendimento às Dívidas Fiscais acontece até a próxima sexta-feira (25), entre as 9 horas até as 17 horas, na Central de Treinamento do Paço Municipal. Para mais informações, entre em contato pelos telefones 3381-6909 ou 3381-6910.
Documentos necessários: ao comparecer, o contribuinte pessoa física deve portar todos os documentos pessoais originais. O contribuinte pessoa jurídica deve comparecer em posse dos documentos da empresa e do representante legal. É necessário que, em ambos os casos, o contribuinte leve os documentos referente ao(s) processo(s) em questão.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais