Vagas especiais só com credencial
10-09-2015 19:54
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Foto: Divulgação/PMSJP
Esta credencial é uma autorização para o estacionamento de veículos em vagas preferenciais devidamente sinalizadas, nas vias, logradouros públicos e até mesmo estabelecimentos privados, para condutores idosos- com idade igual ou superior a 60 anos, e também para pessoas com necessidades especiais.
A emissão do cartão de vagas especiais está em conformidade com as Leis Federais nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10098/2000 (Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida), e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 303/2008 que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas a idosos e nº 304/2008, que trata das vagas especiais para portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção.
Os cartões são somente para moradores de São José dos Pinhais e também de Tijucas do Sul, devido a uma parceria entre as duas Prefeituras. Para confeccionar a credencial, os idosos ou os portadores de deficiência e dificuldade de locomoção devem comparecer a sede do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), localizado na rua Dr. Claudino dos Santos, 700 – Centro, munidos dos seguintes documentos:
Documento de identificação oficial (RG, CPF ou CNH);
Comprovante de residencial atualizado;
Declaração médica para os portadores de deficiência e dificuldade de locomoção;
Os cartões são entregues todas as quintas-feiras, no mesmo local em que foi solicitado. Não é necessário ser motorista para solicitar o cartão, os interessados devem apenas estar enquadrados nas regras que proporcionam o direito a credencial de estacionamento.
Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Claudio Alves, o Município vem tendo cada vez mais adeptos das credenciais para vagas especiais. “Em São José dos Pinhais mais de 5 mil pessoas já possuem a credencial, sendo elas 5.030 idosos e 548 portadores de necessidades especiais. Entre estes, alguns estão renovando o cartão, que tem validade por 2 anos. Independente da quantidade de veículos é entregue apenas um cartão de vagas especiais por pessoa”, declarou.
E, para dar mais segurança a quem utiliza o cartão, é realizada uma frequente fiscalização por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que confere se os veículos estacionados nas vagas preferenciais estão em conformidade com a lei e estão utilizando o cartão estacionamento das vagas especiais.
A sede do Departamento Municipal de Trânsito de São José dos Pinhais (Demutran) está localizada na Rua Dr. Claudino dos Santos, 700 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Informações: (41) 3299-5925
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais