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Justiça suspende reintegrações de posse em SJP
06-10-2015 19:10

TweetUm ano depois que centenas de famílias passaram mais de um mês acampadas em protesto, em frente ao Fórum de São José dos Pinhais, a Justiça decidiu suspender a reintegração de posse de centenas de lotes em condomínios populares do Município. A ação tinha sido pedida por imobiliárias, devido à falta de pagamento dos contratos.

Os despejos começaram em 2014, como resultado de 3,5 mil processos envolvendo 26 loteamentos em SJP e 12 imobiliárias e construtoras. Estas, acusam os moradores de não cumprir com o pagamento dos contratos. Os moradores, por sua vez, dizem que pararam de pagar devido ao aumento abusivo das prestações, registradas em contratos irregulares, datados do fim dos anos 90.

A suspensão dos despejos e de centenas de ações de rescisão e resolução contratual de lotes foi requerida pelo Ministério Público em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná, que veem indícios de enriquecimento ilícito das empresas e irregularidades urbanísticas e ambientais nos loteamentos - como falta de implantação de infraestrutura básica (galerias de águas pluviais e rede de esgoto).

DIREITO À MORADIA
De acordo com as instituições, as ações cautelares são necessárias para garantir o direito fundamental à moradia e evitar o despejo forçado de famílias. Os terrenos teriam sido vendidos sem licenciamento ambiental e sem o cumprimento dos requisitos urbanísticos previstos em lei.

Segundo a decisão da Justiça, as empresas acionadas pretendem recuperar os lotes vendidos – embora construídos e com benfeitorias – sem viabilizar solução amigável com as famílias. As loteadoras pleiteiam perdas e danos, inclusive mediante a reintegração de posse dos imóveis, desconsiderando o fato de que a infraestrutura do loteamento tenha sido promovida pela Prefeitura e pelos próprios compradores.

Além da suspensão das ações de rescisão contratual e de reintegração de posse, a Justiça determinou que as empresas requeridas devem se abster de quaisquer alienações, vendas, exposições à venda ou negociações dos lotes dos empreendimentos envolvidos.

Com relação às famílias já despejadas em 2014, o Ministério Público informou que vai aguardar o cumprimento da ação cautelar e também o levantamento do perfil socioeconômico destas famílias para só então discutir com a Defensoria Pública a solicitação que será enviada à Justiça.

Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)