Notícias

População poderá apresentar sugestões para a política da criança e do adolescente
18-10-2016 18:31

TweetO Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente abriram uma consulta pública para que a população possa avaliar e apresentar sugestões para o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lançado em 2013, o plano é o documento que direciona as ações, a execução e o monitoramento das políticas públicas para esse público até 2.023.

Até o próximo dia 31 de outubro, os interessados podem acessar o formulário que está disponível no site www.cedca.pr.gov.br e enviar sua contribuição. Para baixar o arquivo, basta clicar no banner lateral “Avaliação Plano Decenal”. Após o preenchimento, o formulário deverá ser encaminhado para o email cedca@seds.pr.gov.br.

CONVOCAR SOCIEDADE - O superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da Secretaria e presidente do Cedca, Leandro Meller, explica que a consulta pública busca convocar a sociedade civil a participar efetivamente da construção das políticas públicas. Segundo ele, as revisões e readequações do plano estão previstas para acontecer a cada dois anos.

“Antes de publicar o Plano Decenal o comitê interinstitucional ouviu os conselhos municipais e outras entidades de defesa das crianças e adolescentes sobre as principais necessidades desse público”, explica Meller. “Agora, o comitê está acompanhando e monitorando a implementação das ações e conta com a participação da população nesse processo.”

O comitê é composto por 12 secretarias estaduais, entidades civis e poderes Legislativo e Judiciário.

PIONEIRO - O Paraná foi o primeiro estado a elaborar e lançar o seu Plano Decenal, que contém todas as ações para garantir os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). No Plano Decenal, cada secretaria ou órgão envolvido tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

AVANÇOS – Muitas medidas previstas no Plano Decenal já estão implantadas no Paraná, atendendo áreas como enfrentamento à vulnerabilidade social, com o programa Família Paranaense; saúde, com a Rede Mãe Paranaense; educação, com ampliação de escolas com atendimento integral; e combate ao trabalho infantil, com a ampliação da rede Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.


Agência Estadual de Notícias