Ciência e Tecnologia

Definido uso de padrão aberto de documentos eletrônicos no governo
28-03-2008 10:05

O compromisso de consolidação do padrão aberto de documentos eletrônicos nas unidades do Governo do Paraná foi o principal saldo do encontro entre os coordenadores dos núcleos de informática dos órgãos da administração direta e indireta, técnicos da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e da Comissão de Sistemas de Informação e Telecomunicações do Paraná (Cosit), ocorrido na quarta-feira (26) em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Documentos.

Para o secretário de Assuntos Estratégicos e presidente da Celepar Nizan Pereira, além da integridade dos documentos oficiais do Estado, o padrão aberto garante a preservação da história, fundamental para o desenvolvimento humano.

Para além das questões técnicas, a discussão em torno dos padrões de documentos eletrônicos continua mobilizando interesses econômicos e políticos em todo o mundo. O ODF (Open Document Format) é o padrão recomendado pela ISO (International Organization for Standardization), entidade não-governamental que atesta a qualidade dos produtos em nível internacional. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referendou na semana passada a opção pelo ODF.

No Paraná a preferência por esse padrão está previsto em lei. Aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Roberto Requião no final do ano passado, a Lei 15.742/2007 estabelece que todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas estatais devem adotar, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. A lei paranaense serviu de inspiração para projeto protocolado na Congresso Nacional na última terça-feira (25), de autoria dos deputados Paulo Teixeira e Válter Pinheiro, que também estabelece a adoção do ODF no Governo Federal.

Para o secretário executivo da Comissão de Sistemas de Informação e Telecomunicações (Cosit) Cláudio Dutra, o principal desafio é a conscientização dos técnicos e usuários de informática sobre a importância de utilização dos programas de código aberto. “Apesar de todos os esforços e do Paraná ser referência mundial em software livre, temos um legado de outros padrões que precisam ser substituídos aos poucos”, ponderou. Um exemplo de migração de sucesso foi dado pelo diretor de Desenvolvimento, Henrique Salatino Miorelli, que a anunciou a substituição de todos os dados do sistema que controla a Central de Viagens do Estado, administrado pela Secretaria de Administração e Previdência, por um aplicativo em software livre.

Vantagens - Representante do Paraná na ABNT, o analista Vitório Furusho destacou que a independência em relação a qualquer tipo de plataforma é uma importante vantagem dos padrões abertos. “Essa interoperabilidade de sistemas não é apenas uma questão técnica, mas a base para o compartilhamento de informações e para a reorganização dos processos administrativos”, ponderou.

O risco de adoção de um padrão fechado, segundo Furusho, é que importantes documentos podem deixar de ser lidos caso um determinado fornecedor, a seu critério, mude o formato dos arquivos. No caso de um padrão aberto esse risco não existe, já que ele preserva a fidelidade dos formatos dos arquivos, não existe restrições de uso, suporta as atuais e futuras funções dos sistemas e sua evolução e gerenciamento é feito de forma transparente pelas comunidades de usuários e desenvolvedores.

No caso do ODF esse padrão é desenvolvido e mantido pelo consórcio Oasis, que reúne uma variedade de organizações em todo o mundo, entre elas associações de usuários e empresas como a Boeing e a National Archives.

Uma das principais aplicações de formato aberto é o programa de escritório BrOffice, voltado para a criação e armazenagem de memorandos, relatórios, livros, planilhas, bases de dados, edição de imagens, gráficos e apresentações. Com cerca de 44 mil instalações, o Programa Paraná Digital, da Secretaria de Estado da Educação (SEED) é um dos principais usuários desse aplicativo. Essa opção propiciou uma economia para o Estado da ordem de R$ 70 milhões, valor que o governo teria que desembolsar caso optasse por um programa comercial.

Além de desenvolver uma versão própria da distribuição Debian do sistema operacional Linux, com vários aplicativos em software livre, entre eles o BrOffice, a Celepar possui um programa de instalação e treinamento dos programas de código aberto nas unidades estaduais. A idéia, segundo o coordenador de planejamento, pesquisa e capacitação da Celepar, Jonsue Trapp Martins, é que a migração de todos os órgãos para software livre seja concluída o mais breve possível.


AEN
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