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Educação debate proposta que aumenta verba para merenda escolar nas cidades mais pobres
24-05-2018 13:54

A Comissão de Educação realiza hoje uma audiência pública para discutir o PL 8816/17, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta prevê mais recursos para merenda escolar para escolas em municípios onde há extrema pobreza. O texto altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/09).

O debate foi sugerido pelo relator do projeto na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), que quer colher o máximo de informações para elaboração de seu parecer.

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem caráter suplementar, concretizando o mandamento constitucional que impõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, destaca o deputado.

“Após cinco anos de congelamento nos valores per capita da destinação dos recursos do Pnae, os aumentos ocorridos em 2017 não atingem as reais necessidades dos estados e municípios”, afirma Motta.

Convidados

Foram convidados para discutir a proposta:

- a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mariza Abreu;

- o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Geraldo Luzia de Oliveira Junior;

- a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Karine Santos; 

- o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) José Marques Aurélio de Souza; e

- representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9h30. O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-8816/2017