Educação
Escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos
27-01-2016 13:55
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Oferta de vagas deve atender também o Ensino Médio (Foto: PMSJP)
A Emenda Constitucional 59/2009 estabelece que a criança deve ser matriculada em instituição de ensino próxima à sua residência. Para tanto, o Poder Público tem a obrigação de destinar recursos necessários à ampliação de vagas, assegurando, dessa forma, o direito à Educação Infantil.
O dever de garantir o acesso à escola é dos prefeitos e vereadores. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os Municípios vêm sendo alertados desde a aprovação da emenda sobre a necessidade de ampliação do número de vagas. Uma campanha especial chegou a ser desenvolvida pelo MP, em 2015, para alertar Executivo e Legislativo Municipais da necessidade de previsão orçamentária destinada à ampliação de vagas com qualidade. “Agora a Constituição terá de ser cumprida e os pais terão um papel fundamental nessa fiscalização, ao buscar escola para os filhos”, destaca a promotora de Justiça, Hirmínia Diniz.
A oferta de vagas e a obrigatoriedade na matrícula valem também para o Ensino Médio, que deve ser assegurado pelo Estado a todos os adolescentes e aos adultos que não o concluíram.
E SE FALTAR VAGA?
No caso dos pais não encontrarem vaga para os filhos em escolas públicas, eles devem procurar o Conselho Tutelar do Município, levando a negativa de vaga, dada pela instituição de ensino. O MP Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, também pode ser notificado pelos pais, para que seja possível identificar as carências de políticas públicas na área e para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
BENEFÍCIOS
O MP-PR lembra que, segundo estudos, a antecipação no ingresso escolar traz vários benefícios para as crianças, como melhoria na autonomia, concentração e sociabilidade, além de bons resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental. “As pesquisas mostram ainda que a duração desse impacto positivo se estende dos primeiros anos do Ensino Fundamental até a vida adulta da pessoa”, reforça o MP.
Os mesmos estudos mostram também que os estímulos dados às crianças nos primeiros anos de vida contribuem para um aumento de conexões nervosas, que resultam em maior desenvolvimento do cérebro. Segundo os cientistas, até os quatro anos de idade, a criança alcança uma atividade cerebral que jamais se repetirá. Isso faz com que essa seja a melhor etapa da vida para o desenvolvimento de habilidades ligadas à visão, controle emocional, símbolos, linguagem, habilidades sociais e para aprendizagem de música e de um segundo idioma.
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Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)
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