Educação

Justiça Militar arquiva investigação sobre a “Batalha do Centro Cívico”
23-03-2016 17:54

Os policiais que atuaram no confronto do dia 29 de abril de 2015, que ficou conhecido como a “Batalha do Centro Cívico”, apenas cumpriram o dever de proteger a Assembleia Legislativa do Paraná. Pelo menos foi esse o entendimento do juiz Davi Pinto de Almeida, da Justiça Militar do Paraná.
O magistrado determinou, nessa terça (22), o arquivamento do inquérito que tramitava na esfera militar para apurar a ação de policiais contra professores em greve e outros manifestantes que terminou com 248 feridos em frente à Alep. Para ele, não houve dolo nem excessos na conduta dos agentes, que dispensaram os manifestantes com o uso de cassetetes, balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral.
E isso nem mesmo diante das lesões corporais causadas aos participantes do ato que tentava impedir a votação de um pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do Estado que previa mudanças na previdência dos servidores públicos.
Ainda de acordo com a decisão, os militares que atuaram na ocasião apenas cumpriram com o dever de evitar a invasão da Casa Legislativa, já que havia uma ordem judicial que impedia a entrada de sindicalistas. Ele argumenta que “as organizações castrenses, que possuem valores fundamentais muito rígidos, não abrem espaço para atitudes insubordinadas, afrontosas à autoridade, à disciplina ou ao serviço militar”. Assim, os PMs não teriam como agir contrariamente ou de forma crítica ao governo – comportamentos que poderiam ser classificados como motim.
Mais de 30 mil pessoas, sendo a maioria professores da capital e do interior, protestavam na Praça Nossa Senhora de Salete quando o confronto aconteceu. O projeto contra o qual os manifestantes eram contrários acabou aprovado na sequência. Conforme o juiz, foram os manifestantes que avançaram sobre o bloqueio montado pela PM, fato que restou comprovado por imagens de vídeo anexadas ao inquérito militar.
O magistrado afirma que as gravações mostram claramente civis derrubando a barreira montada com gradis para proteger a Assembleia Legislativa e que não há um único indício de que algum policial tenha iniciado as agressões ou recebido ordens para fazer isso.
Ainda no despacho, o juiz reconhece o resultado trágico do episódio, mas diz que seria impossível conter o protesto sem que algumas pessoas acabassem feridas. Ele também reforça que tem competência apenas para julgar crimes de ordem militar e que a decisão nada influencia os processos na Justiça comum contra autoridades civis ou mesmo militares que ordenaram a ação.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público disse que não vai falar sobre o assunto. O órgão esclarece, no entanto, que a investigação do MP continua para apurar as responsabilidades na área cível, assim como a ação que está em andamento.
A Polícia Militar também foi procurada pela reportagem, mas ainda não emitiu posicionamento sobre a decisão.

Fonte: BandNews
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