Empresa

Empreiteiras que atrasam obras deixam de trabalhar para o Estado por dois anos
26-06-2008 15:20

O governador Roberto Requião assinou nesta quarta-feira (25) decretos que suspendem o direito das empreiteiras JGB Engenharia Ltda. e Garcia Construções Civil Ltda. de participarem de licitações e assinarem contratos com o Estado do Paraná por dois anos. Contratadas em concorrência pública, as empresas não cumpriram prazos e cometeram irregularidades nas obras que realizaram. A suspensão imposta pelo governador é prevista na Lei Estadual 15.608/07 e na Lei Federal 8.666/93.

A penalidade começa a ser cumprida a partir da publicação dos decretos no Diário Oficial do Estado. “O fato do governo estar fazendo muitas obras tem aumentado o número de dificuldades com empreiteiras, pois muitas pegam mais obras do que tem capacidade para fazer”, explica o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. “É um volume muito grande, que alguns empreiteiros não conseguem cumprir. Daí o aumento no número de sanções”, acrescenta.

A JGB foi contratada em 10 de junho de 2006 para executar reparos no Mercado Municipal de Guaraqueçaba. Entretanto, a empresa não entregou o serviço no prazo previsto no contrato — 9 de agosto de 2007. A Secretaria de Obras Públicas abriu processo administrativo para apurar as causas do atraso, mas a empreiteira simplesmente não justificou o atraso. Depois disso, foi notificada por duas vezes, mas não concluiu o serviço.

A mesma empreiteira também atrasou a entrega da reforma da unidade municipal da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Santo Antônio da Platina. A obra contratada em 24 de junho de 2006 não fora entregue até o prazo legal — 19 de janeiro de 2007. A JG não apresentou defesa no processo administrativo aberta para averiguar o caso, e ignorou duas notificações para que corrigisse falhas no serviço.

A Garcia Construções Civil venceu licitação em 29 de janeiro de 2007 para reformar a Escola Estadual Doutor Paranhos, em São Jorge do Oeste. O prazo para entrega da obra — 29 de maio de 2007 — não foi cumprido. Citada em processo administrativo, a empreiteira não justificou o atraso. A Secretaria de Obras Públicas apurou que a Garcia também executou serviços sem autorização e sem obedecer às especificações técnicas, além de contratar funcionários sem registro profissional.

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