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Lista das entidades pré-selecionadas para compra direta de alimentos está disponível
01-08-2007 19:54

Já foram divulgadas as entidades pré-selecionadas para participar do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar no Paraná. A lista completa das entidades e da documentação necessária está disponível no site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, através do endereço www.setp.pr.gov.br, no link Segurança Alimentar/Compra Direta Local.

As entidades que tiveram os projetos previamente selecionados têm prazo de 10 dias para apresentar a documentação completa na Secretaria, em Curitiba, ou em um dos 18 escritórios regionais. Todo projeto pré-selecionado será submetido a nova análise técnica para constatar o cumprimento dos critérios, inclusive com relação aos documentos entregues. A seleção dos projetos seguiu as determinações previstas no Edital 002/2007, da chamada de projetos, também disponível no site da Secretaria.

Entre os critérios de seleção, o edital previa o atendimento prioritário a municípios integrantes dos Consads e dos Territórios Rurais; presença de alimentos agroecológicos certificados; instituição proponente do projeto que desenvolveu o programa no ano de 2006; projetos que integrem comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e assentamentos rurais e projetos com 50% ou mais de agricultores que possuam declaração de aptidão ao Pronaf B e C.

A análise também considera os indicadores dos municípios. Os projetos dão prioridade aos municípios com taxa de pobreza acima de 25%, segundo os dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); municípios de áreas metropolitanas com bolsões de pobreza urbana ou rural e municípios com até 15 mil habitantes.

Os projetos foram selecionados até o limite dos recursos disponíveis para o desenvolvimento do Programa Compra Direta durante o ano de 2007 no Paraná. Caso haja disponibilidade de novos recursos, desistência de projetos aprovados ou a não apresentação dos documentos solicitados dos projetos pré-selecionados, as propostas que não entraram na primeira seleção podem ser incluídas no Programa.

Investimentos - O Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta da Agricultura Familiar é um programa federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e, no Paraná, é desenvolvido em parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (através da Emater e da Ceasa), a Secretaria de Estado da Educação e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também participam, como colaboradores do programa, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

O programa garante a segurança alimentar de pessoas de baixa renda de municípios do Estado e fortalece a agricultura familiar, já que doa a entidades sociais os alimentos comprados dos pequenos agricultores. Implantado em 2004, no Paraná, o programa já beneficiou mais de 1milhão de pessoas de baixa renda de todo o Estado com alimentos doados, e investiu R$ 17,6 milhões, entre recursos federais e estaduais, para a compra desses produtos.


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