Empresa

Projeto institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas
16-10-2008 13:27

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas. De natureza contábil, essa fonte deverá reunir o conjunto de recursos públicos para o setor, ficando responsável pela concessão de financiamentos às sociedades simples, às sociedades empresárias e aos empresários.

De acordo com o projeto (PLS 376/08), deverão compor o fundo, entre outros, recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; as ações da sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial;e as transferências de bens móveis e imóveis, que poderão ser alienados na forma da legislação pertinente.

Paim lembra que, no mundo inteiro, as micro, pequenas e médias empresas são as principais responsáveis pela criação de empregos, bem como têm importante papel na sustentação da demanda agregada, na introdução de inovações mercadológicas e na geração de renda.

"O Brasil não difere dos demais países. É amplamente reconhecida por todos nós a necessidade de oferecer a essas empresas melhores condições para que operem e prosperem, contribuindo para o bem-estar da população", ressalta o senador.

Ao justificar sua proposta, o parlamentar lembra os diversos meios legais que vêm sendo oferecidos para que essas empresas funcionem em melhores condições. Entre eles, a Lei do Super Simples (Lei 123/06-Complementar), que simplificou as regras tributárias a que estão submetidas as microempresas e as empresas de pequeno porte; e o Programa de Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte (Lei nº 11.110, de 2005), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além das dotações orçamentárias. No entanto, entende Paim, há a necessidade de imprimir maior racionalidade à programação financeira do governo.

"Para isso, propomos a criação de rubrica contábil específica para reunir o conjunto de recursos públicos hoje destinados ao apoio ao setor em tela", explica Paim, ao lembrar que a criação do fundo poderá alavancar os empréstimos concedidos pelos bancos públicos federais.


Da Redação / Agência Senado
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