Jurídica

Associações nacionais de jornalismo criticam ações de juízes contra jornalistas
07-06-2016 15:31

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) lamentaram as ações movidas por magistrados paranaenses contra um grupo de jornalistas do jornal Gazeta do Povo, depois que reportagens sobre a remuneração de juízes e promotores do Paraná foram publicadas no último mês de fevereiro.

O Presidente Executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, afirma que a associação é contrária ao posicionamento dos juízes e acredita que a forma como está ocorrendo não tem o objetivo de fazer justiça e sim de constranger o jornal e os jornalistas.

Em nota a Abraji também declara que os processos na Justiça não buscam reparar eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um “atentado à democracia”. A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a “retaliação à Gazeta do Povo” e aos profissionais não continue.

De acordo com a entidade, “é inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público”.

Os jornalistas Chico Marés, Euclides Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck, que fizeram parte da produção do material, já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos meses para comparecer às audiências de conciliação em diferentes cidades do estado.

Segundo o Diretor de Redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Junior, todos os dados são públicos e a intenção do conteúdo era debater o teto constitucional.

Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas a comparecerem em todas as audiências de conciliação. Até o momento foram movidas 36 ações, em pelo menos 15 cidades.

A gravação de uma das audiências expõe o momento em que um dos juízes chega a falar que “depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação”. Outro trecho diz “Vão conhecer todas as comarcas, todos os juízes”.

Os pedidos de indenizações somam mais de um milhão de reais. De acordo com o Diretor de Redação da Gazeta, a situação atual dos jornalistas já é uma condenação por não terem mais uma rotina de vida. Para o jornal, não é possível que juízes paranaenses julguem um caso que eles estão envolvidos.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) informou que em uma das matérias há conteúdo ofensivo à magistratura e ao Ministério Público, pois, equivocadamente, diz que Juízes e Promotores estariam a receber acima do teto legal.

O texto cita que a circunstância indica que eles estariam a praticar ato ilícito, improbidade administrativa, desvio funcional e até crime. A nota também diz que as imagens que ilustram as matérias mostram uma postura de indiferença para com o povo.

Segundo a Amapar, não há tentativa de intimidação, mas, sim, exercício de um direito constitucional, que é o direito de ação. A associação declarou que as reportagens extrapolaram o direito à liberdade de expressão, manifestação do pensamento e que houve mau uso do direito à liberdade de imprensa.

De acordo com a nota, a parte insatisfeita pode apresentar inúmeros recursos previstos em lei. Ainda conforme a Amapar, a imprensa deve ser livre e não pode haver qualquer censura. Mas, se abuso houver, deve ser reparado em momento futuro.

Fonte: BandNews Curitiba
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