Jurídica

Beatriz Abagge recebe perdão de pena
17-06-2016 17:24

Beatriz Abagge, condenada a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano em 1992, recebeu o perdão da pena. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Naor de Macedo Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná.

O indulto da pena era uma reivindicação da defesa de Beatriz desde, pelo menos, o ano passado – com base em um decreto presidencial que concede indulto coletivo a pessoas, nacionais ou estrangeiras, condenadas a mais de oito anos de prisão que tenham, entre outros requisitos, filhos menores de 18 anos – como é o caso de Beatriz Abagge.

Com a medida, a condenada fica livre de qualquer pendência com a Justiça. O advogado Samir Assad defende que, por ter cumprido mais de cinco anos de prisão, a cliente fica isenta de novas punições. No entanto, por ser em caráter liminar, a decisão pode ser revogada.

Na sentença do juiz, com data do dia 10 de junho, ele afirma que o fato de o juiz da 2ª Vara Privativa do Tribunal de Júri ter negado o indulto e decretado a prisão de Beatriz, “denota a existência de constrangimento ilegal, pois estão preenchidos os requisitos para a concessão do indulto”.

O advogado diz que, apesar de, na situação atual, não haver mais pena a ser cumprida, a defesa vai tentar provar que Beatriz Abagge é inocente e foi, na verdade, vítima de perseguição política, tendo confessado o crime depois de ser torturada e estuprada.

No último dia 3, a Justiça havia determinado a prisão de Beatriz Abagge e ela chegou a ser considerada foragida. O crime aconteceu em 1992, em Guaratuba, litoral do PR. Para o Ministério Público estadual, a criança foi morta por Beatriz e pela mãe, Celina, em um ritual de magia negra. Por ter mais de 70 anos, o crime prescreveu para Celina Abagge. O caso ficou conhecido como “Bruxas de Guaratuba”.

Fonte: BandNews Curitiba
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