Jurídica

Defensoria Pública tem atendimento gratuito em SJP
09-03-2016 10:23

Famílias de baixa renda que precisam de auxílio jurídico nas áreas de Família ou Criminal têm atendimento gratuito em São José dos Pinhais. A Defensoria Pública do Paraná tem uma unidade no Município desde abril de 2014. No local, são atendidas 30 pessoas diariamente e todo o processo é realizado sem nenhum custo aos requerentes.

Orientações gerais, atendimento agendado com o advogado responsável, chamado de defensor público, e mutirões de reconciliação fazem parte da rotina da Unidade. “Os principais processos ajuizados por aqui dizem respeito a divórcio, pensão alimentícia, guarda, visitas, reconhecimento de união estável, retificação de registros de nascimento e alvarás judiciais”, revela o defensor público Dezidério Machado Lima, responsável pela área de Família.

Além dele, outros dois defensores respondem especificamente pela área Criminal, com atendimentos diretamente no Fórum de SJP. A equipe da Defensoria Pública do Município é formada ainda por um psicólogo, um assistente social, um assistente jurídico, um técnico administrativo e seis estagiários de Direito.

“Há situações em que percebemos, além da questão jurídica, vulnerabilidade social. Nestes casos, encaminhamos para a equipe multidisciplinar, de psicologia e serviço social, que irá auxiliar conforme a necessidade, acionando as redes de proteção”, explica Dezidério.

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
Ele conta que os mutirões de conciliação realizados semanalmente pela Defensoria Pública de SJP dão resultados muito positivos e agilizam processos. “Um divórcio, por exemplo, sem conciliação pode levar mais de um ano tramitando. Nos mutirões, se as duas partes estiverem dispostas a um acordo, conseguimos reduzir esse tempo para aproximadamente um mês, sempre com a homologação do juiz”, ressalta o defensor público.

CASOS
A causa mais recente em destaque no órgão é o registro de dois pais na certidão de nascimento de uma menina são-joseense. O registro de filiação multiparental, como é chamado o caso, ainda é pouco comum no Brasil mas foi concretizado por aqui através da Defensoria Pública. “Hoje, a jurisprudência prioriza a relação socioafetiva e o critério analisado é o melhor interesse para a criança, o que ficou comprovado neste caso, no qual a menina reconhece os dois como pais”, destaca Dezidério.

Entre tantos outros casos de Família resolvidos por ele, o defensor público lembra de uma idosa que nunca teve documentos, uma indígena que buscava pensão alimentícia de um pai estrangeiro e transexuais que requerem alteração em seus nomes de batismo.

SERVIÇO
Somente famílias com renda total de até três salários-mínimos podem receber auxílio da Defensoria Pública. Os atendimentos gratuitos são realizados de segunda a sexta, com exceção das quartas – quando acontecem os mutirões. As 30 senhas diárias para área de Família começam a ser distribuídas às 12h e o atendimento vai até às 17h no endereço: Travessa Brasil, 123, no Centro de SJP (próximo ao Shopping São José).

Para área Criminal, os atendimentos acontecem, no mesmo horário, diretamente no Fórum da Cidade, que fica na rua João Angelo Cordeiro, s/nº, no Centro.

Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)
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