Jurídica

Para o TRT, dia da emancipação política do PR não é feriado
25-11-2015 15:10

A decisão foi dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho. O feriado seria celebrado no dia 19 de dezembro, que é a data da Emancipação Política do Paraná.

O TRT rejeitou um pedido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. O objetivo da entidade era de que, reconhecido o feriado, as empresas liberassem os empregados de prestar serviços no dia ou os remunerassem em dobro pelas horas trabalhadas.

Mas os desembargadores consideraram que a Lei Estadual, publicada no final de 2014, revogou uma lei anterior e pôs fim aos questionamentos sobre o assunto, estabelecendo, portanto, que a data não é feriado.

O relator do caso foi o desembargador Sergio Guimarães Sampaio, confirmando o entendimento do juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, da 8ª vara de Curitiba. A decisão foi em segunda instância e ainda cabe recurso.

Fonte: CBN Curitiba
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