Jurídica

Perícia Médica do INSS: Aprenda como se preparar
11-12-2018 14:50

Neste artigo iremos explicar o que é e como funciona a perícia médica do INSS; procedimento este pelo qual você obrigatoriamente precisará passar para requerer a concessão, revisão ou prorrogação de benefício por incapacidade laboral; e o mais importante: Como se preparar para passar pela perícia e ter seu direito reconhecido pelo INSS.



O QUE É A PERÍCIA MÉDICA DO INSS



Para começar, é importante saber que a perícia médica é um procedimento realizado por um médico perito que consiste no exame físico e documental da pessoa que está requerendo a concessão, prorrogação ou revisão do benefício por incapacidade laboral (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez).



Desta forma, é necessário comparecer pessoalmente na perícia, não sendo possível pedir que um parente ou amigo compareça em seu lugar. Porém, caso ocorra algum imprevisto, você poderá pedir que um representante, devidamente munido com procuração assinada por você, compareça no INSS para justificar o motivo da sua ausência e providenciar o reagendamento de sua perícia.



Além disso, é importante saber que você, se necessário, poderá requerer ao INSS que a perícia seja realizada em sua casa ou no hospital no qual você encontra-se internado.



COMO A PERÍCIA MÉDICA É AGENDADA



Caso você queira a concessão, prorrogação ou revisão do benefício previdenciário por incapacidade laboral poderá agendar a perícia médica por telefone, através da central de atendimento do INSS (telefone 135) OU pela internet (https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb).



Por sua vez, caso você esteja recebendo algum dos benefícios previdenciários, o INSS pode requerer que você passe por uma perícia para confirmar seu estado de saúde, desta forma, a perícia é agendada pelo próprio INSS e você será informado.



Cuidado! Caso você seja convocado para comparecer na perícia e não o faça, seu benefício deixará de ser pago!



Agora um detalhe importante, independentemente do benefício por incapacidade que você pretenda; o agendamento da pericia médica deverá ser realizado para concessão do benefício de auxílio-doença.  Mas fique tranquilo, ao elaborar o laudo/resultado do exame o médico perito irá indicar qual benefício correto (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez) deverá ser concedido pelo INSS.



COMO SE PREPARAR PARA PERÍCIA MÉDICA



Confira abaixo 06 dicas para passar pela perícia médica com tranquilidade:



Se organize para chegar com antecedência de 30 minutos no local da perícia;

Leve sua documentação médica ORGANIZADA POR DATA;



Caso tenha realizado exames, tais como raio-x e ressonância, LEVE OS EXAMES e não apenas o laudo referente a eles;



Caso tenha a CAT (comunicação de acidente de trabalho), PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e o ASO (atestado de saúde ocupacional) leve estes documentos para que o perito possa analisar as atividades que você exercia no seu trabalho e avaliar se você pode ou não continuar as exercendo;

Leve suas carteiras de trabalho e um comprovante de residência atualizado;

Responda as perguntas do perito com tranquilidade e com objetividade;

Ao final da perícia, não se esqueça de agradecer ao perito e solicitar um comprovante de comparecimento.



COMO ACESSAR O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA



O resultado da perícia médica não será informado pelo perito no final da perícia, será necessário aguardar que o resultado seja disponibilizado no sistema do INSS.



Normalmente, o resultado torna-se acessível no dia seguinte a realização da perícia e pode ser consultado pelo telefone 135, no site do INSS (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/consulta-de-situacao-de-beneficio/) ou pessoalmente nas agências do INSS.



CASO O PARECER DO MÉDICO PERITO TENHA SIDO POSITIVO e você preencha os demais requisitos para concessão do benefício, lhe será informado qual benefício foi concedido (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), o banco e a data na qual você poderá receber o valor do benefício.



Vale lembrar, que ainda que tenha lhe sido concedido um benefício, você pode ter direito de revisar a decisão do INSS. Afinal, não são raros os casos que o INSS concede o benefício mais DESVANTAJOSO ao segurado, como por exemplo, o auxílio-doença no lugar da aposentadoria por invalidez.



ESSE ERRO DO INSS PODE LHE CUSTAR MUITO DINHEIRO, pois, a renda do auxílio-doença costuma ser no mínimo 9% menor do que a renda da aposentadoria por invalidez.



SE O RESULTADO DA PERÍCIA FOI DESFAVORÁVEL, mantenha a calma e descubra o motivo pelo qual o perito entendeu que você pode retornar imediatamente ao trabalho. Feito isso, caso não concorde com a decisão do perito, você pode apresentar um recurso no prazo de 30 dias no próprio INSS ou pode propor uma ação judicial.



 



Jeniffer Viana 

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