Jurídica

Promotoria de Justiça apura se houve irregularidade na transferência de acusados de matar youtuber
20-02-2018 08:35

Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, instaurou um procedimento para apurar se houve irregularidade na transferência dos dois irmãos acusados de matar a modelo e youtuber Isabelly Cristine Santos para a delegacia de Matinhos. A adolescente foi morta a tiros na madrugada de 14 de fevereiro, entre os balneários Ipanema e Praia de Leste, em Pontal do Paraná.



 



Conforme apurou a Promotoria em inspeção realizada na delegacia de Pontal do Paraná, os acusados teriam sido transferidos neste domingo, 18 de fevereiro, sob a justificativa de “questões de segurança”. Essa alegação levantou a suspeita de privilégio indevido, “já que outros detentos, que estão inclusive há mais tempo na cadeia pública da cidade, continuam sendo mantidos pelo Estado em local inseguro, insalubre e interditado”, destaca a Promotoria de Justiça. Além disso, durante a inspeção no local, a Promotoria verificou que não houve ameaça contra os irmãos, que inclusive ficavam em cela separada dos demais detentos.



 



Contexto – Em razão do estado crítico da Delegacia de Pontal do Paraná, a Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2016, determinando, dentre outras obrigações, que o Estado indicasse local adequado para a remoção de todos os detentos presentes e futuros da cadeia pública da cidade, sob pena de pagamento de multa diária. O Estado do Paraná recorreu da decisão em segunda instância, que manteve a sentença de primeiro grau, e a situação ainda não foi resolvida.



 



Diante dos fatos, em 9 de fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça da comarca ingressou com execução provisória da sentença para obrigar o Estado do Paraná a cumprir aquilo que foi determinado pela sentença da ação civil pública: transferir todos os detentos da delegacia de Pontal do Paraná para estabelecimentos prisionais adequados.



 


Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná
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