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MP aciona Detran para regularização de exames psicológicos para a CNH
10-12-2018 19:16

A 6ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte-Central paranaense, ajuizou ação civil pública contra o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) após apurar indícios de irregularidades em clínicas que fazem a avaliação psicológica de motoristas que requerem a Carteira Nacional de Habilitação. O trabalho foi motivado por queixas de pessoas que se sentiram prejudicadas.

Durante as investigações, o Ministério Público do Paraná constatou um exagerado número de motoristas considerados “inaptos por um dia” nos exames psicológicos, o que os obrigava a passar por novo exame, com pagamento antecipado da taxa respectiva. A suspeita era de que as clínicas forçariam a realização de um segundo exame para aumentar a arrecadação, já que 80% do valor pago é destinado às clínicas.

Embora, pelo grande número de pessoas atingidas, seja praticamente impossível submeter a perícia todos os exames que indicaram a necessidade de uma segunda avaliação, o MPPR constatou que, após o Detran-PR ser notificado da investigação, os números de reexames baixaram drasticamente. Em uma clínica investigada, por exemplo, em 2013, antes do início das investigações, foram 601 reexames pelo motivo “inapto por um dia” e apenas quatro em 2016.

O MPPR requer na ação, entre outras medidas, que o Detran-PR seja obrigado a reestruturar o seu quadro de servidores para recrutar número suficiente de profissionais de Psicologia para as funções de fiscalização do Serviço de Psicologia no órgão. Pede ainda que o Detran fiscalize anualmente todas as clínicas de Psicologia e psicólogos peritos conveniados no Estado do Paraná para a realização dos exames. Além disso, o órgão deverá disponibilizar no seu sítio eletrônico todas as informações a respeito de tais exames, como a relação de clínicas credenciadas, o número de exames realizados, a porcentagem de reprovações e os valores arrecadados.