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Vereadores de SJP terão que devolver 13º salário
18-12-2014 14:31

TweetOs 21 vereadores da Câmara de São José dos Pinhais não irão receber 13º salário este ano. Mas no ano passado receberam. Porém, terão que devolver todo o valor, corrigido, ao cofre do Município. A determinação vem do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por considerar irregular o pagamento.

O valor total que terá de ser devolvido ainda não foi definido pelo TCE, porém, está clara a irregularidade. “Os vereadores desempenham função de natureza política e não profissional e não possuem vínculo empregatício ou estatutário com o ente público”, diz o TCE na notificação.

O pagamento está sendo contestado pelo Diretoria de Contas Municipais (DCM), que é dirigida pelo presidente reeleito da Câmara, vereador Sylvio Monteiro Neto – que já anunciou sua intenção de concorrer à Prefeitura de SJP em 2016.

Na notificação ao Legislativo de São José dos Pinhais, a DCM destaca que o pagamento da primeira parcela, realizado no final do primeiro semestre de 2013, não passou pelo sistema de folha de pagamento da Câmara Municipal e nem pelo Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP). As instituições municipais devem obrigatoriamente alimentar esse sistema do Tribunal.

Levantamento da DCM aponta que, se todos os vereadores dos 399 municípios paranaenses requeressem o mesmo benefício, a soma chegaria a R$ 15,9 milhões ao ano.


Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)