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Prorrogação do uso de amianto é vetada pela prefeitura
18-07-2016 12:11

TweetApós expediente encaminhado pelo Ministério Público do Paraná ao prefeito de São José dos Pinhais, a prefeitura anunciou, no dia 12 de julho, o veto integral ao Projeto de Lei Municipal 721/2016, que previa a prorrogação do prazo de utilização do amianto por empresas do município. Com isso, a proibição de uso e fabricação de produtos ou materiais à base da fibra mineral em São José dos Pinhais inicia-se em 16 de dezembro de 2016.

Depois da aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, que alteraria o limite de adaptação das empresas para 2019, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de São José dos Pinhais externou posicionamento institucional contrário à utilização do amianto. Além de alertar para os perigos da substância, que é reconhecidamente cancerígena, a Promotoria recomendou a observância dos princípios fundamentais da Administração Pública, especialmente o da supremacia do interesse público sobre o particular. Por fim, advertiu que interesses comerciais não deveriam se sobrepor ao direito coletivo à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A postura do MP-PR foi considerada pela prefeitura, que julgou prudente vetar o projeto de lei municipal.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná