Saúde
Saúde só poderá adquirir produtos nas normas
29-06-2016 12:55
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Prefeitura foi obrigada a fornecer gaze de qualidade a um paciente.
A decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de SJP e destaca que a compra de insumos (como gazes, ataduras, seringas, esparadrapos, algodão, agulhas) fora das normas gera prejuízos e riscos, tanto aos usuários do sistema de saúde, quanto aos profissionais que trabalham com os produtos.
Exemplo é o caso da compra de gaze sem certificação, desconforme a um padrão mínimo de qualidade e conformidade, inclusive com o próprio edital. A constatação foi motivo de outra ação contra a Prefeitura, na qual o Município foi obrigado a fornecer gaze de qualidade a um paciente.
“Tendo em vista que os produtos sem conformidade com as normas técnicas sequer podem ser produzidos ou comercializados ao público em geral, é de se concluir que a aquisição, pelo poder público, de materiais que não podem ser vendidos no mercado geral cria um nicho paralelo e ilegal para o fornecedor desonesto”, diz o promotor Willian Lira de Souza, na recomendação. Segundo ele, a proteção da segurança é direito básico do consumidor, especialmente do usuário de serviços públicos essenciais.
A Prefeitura de São José dos Pinhais informou, em nota, que há cerca de um mês, quando foi recomendada pelo Ministério Público a solicitar que os insumos adquiridos sigam as normas da ABNT, de imediato acatou a recomendação e a incluiu nos novos processos de aquisição. “A medida que os processos antigos forem sendo extinguidos, os novos já contarão com a exigência das normas”, diz o texto.
Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)
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