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Centrais do MPPR atendem a população
02-09-2019 19:02

Quando os paranaenses necessitam de ajuda para assegurar seus direitos – sejam eles relacionados ao acesso à saúde, à educação, à moradia ou a outra área –, podem recorrer ao Ministério Público do Paraná. Somente no primeiro semestre deste ano, a instituição realizou 66,5 mil atendimentos presenciais em todo o estado, por meio de membros e servidores, sendo as demandas mais comuns aquelas relacionadas à área da saúde (19.991), como acesso a medicamentos, exames e cirurgias. Questões relativas à família (pensão alimentícia, guarda dos filhos) e aos direitos dos idosos, também provocaram muitos pedidos de orientação (18.959 e 5.121, respectivamente).

Em geral, os atendimentos são feitos nas Promotorias de Justiça e, buscando aproximar ainda mais a instituição do cidadão, e com o objetivo de facilitar o acesso da população aos seus direitos, o MPPR tem trabalhado na implantação de Centrais de Atendimento. Atualmente presentes em sete municípios, as Centrais são as primeiras “portas de entrada” do Ministério Público à população dos grandes centros urbanos.

Além de Curitiba – onde foi instalada a unidade mais recente, que está aberta à população desde maio deste ano –, outros seis municípios contam com tal estrutura. Na capital, já foram registrados 1.504 atendimentos desde o início de seu funcionamento, sendo as áreas de família, direitos humanos e habitação as mais demandadas.

O procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, explica as motivações para a implantação das centrais: “Nas cidades maiores do estado, as Promotorias de Justiça estão espalhadas em diferentes endereços, o que muitas vezes pode dificultar o acesso das pessoas ao Ministério Público. Além disso, as áreas de atuação do MP são muitas e por isso sentíamos a necessidade de direcionar o atendimento para uma única porta de entrada, evitando que o cidadão necessite percorrer vários órgãos para descobrir qual deles seria o responsável por sua demanda”.

Abrangência – Além das cidades em que estão sediadas (Curitiba, União da Vitória, Umuarama, Ponta Grossa, Maringá, Londrina e Cianorte), as centrais também realizam o atendimento à população de outros municípios da região. Ao todo, 24 municípios estão na área de abrangência das centrais. Fowler esclarece, entretanto, que o atendimento aos cidadãos é realizado em todo o estado. “Em todos os municípios em que há uma Promotoria de Justiça, a sociedade pode recorrer ao Ministério Público para ser atendida”, observa. Membros e servidores do Ministério Público do Paraná estão distribuídos nas 161 comarcas que abrangem os 399 municípios do estado.

Interesse coletivo – As centrais de atendimento recebem demandas de interesse individual ou coletivo, que podem ser apresentadas pelos cidadãos ou por meio de grupos ou associações. “A partir do atendimento de questões que se apresentam como individuais, o promotor ou promotora de Justiça pode identificar uma situação que esteja afetando um número maior de pessoas e intervir para resolvê-la”, explica a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, Coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR. “É o caso, por exemplo, dos pedidos de medicamentos. Muitas vezes uma pessoa precisa de acesso à determinada medicação especializada, e prevista na relação de medicamentos essenciais, que não está disponível nos postos e unidades de saúde, e recorre ao Ministério Público. Geralmente não se trata de um caso isolado, mas sim de um problema de toda a rede de atenção à saúde. Neste caso, a partir de casos individuais é possível intervir para verificar se existe uma falha na rede de atendimento à saúde e assim regularizar o seu fornecimento a toda a população que necessita daquele remédio”, explica.

A procuradora destaca a importância das centrais de atendimento como um canal de atendimento centralizado do MPPR e que promova o exercício da cidadania: “O Ministério Público tem a missão constitucional de estar próximo da comunidade e, nesse sentido, todas as demandas que dizem respeito ao cidadão podem ser levadas à instituição para orientação, atendimento imediato ou encaminhamento qualificado para o órgão competente”. Ela acrescenta que “o MP está sempre aberto à população e que as centrais são verdadeiros canais de comunicação com o público. Essa aproximação da instituição com a sociedade por meio do atendimento produz resultados positivos na vida e no cotidiano dos indivíduos e das comunidades, que passam a contar com uma referência de acesso aos direitos garantidos pela Constituição Federal, proporcionando segurança e contribuindo para o exercício da democracia.

Atendimento – Nas centrais, as equipes do Ministério Público – formadas por servidores treinados e estagiários, sob a supervisão de Promotores de Justiça, recebem os cidadãos, realizam o atendimento e transmitem orientações a respeito das questões apresentadas, a necessidade de documentos e o encaminhamento a ser dado. De acordo com a demanda, o direcionamento pode ser feito à Promotoria de Justiça especializada ou ainda a outro órgão público envolvido com o assunto.

Descentralização – Além das centrais de atendimento, outra iniciativa do Ministério Público que busca atender com eficiência a população é a atuação descentralizada promovida por Promotorias de Justiça. Em algumas regiões do estado, especialmente aquelas que contam com municípios distantes geograficamente ou isolados, o promotor ou promotora de Justiça responsável pela comarca desloca-se, periodicamente com sua equipe – em datas divulgadas previamente –, para receber e orientar a população local. “Um exemplo é o da cidade de Antonina, no litoral, comarca que abrange o município de Guaraqueçaba que é constituído por diversas ilhas. Para permitir que as pessoas que nelas residem tenham acesso à justiça e seus direitos garantidos, o promotor de Justiça vai ao encontro da população”, explica Marcos Fowler.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná