Serviços Públicos

Paraná passa a contar com inquéritos policiais em formato digital, o que contribuirá para uma atuação mais eficiente do Ministério Público
03-09-2019 20:21

Em todo o Paraná, os novos inquéritos policiais passaram a ser instaurados e a tramitar de forma digital e integrada. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira, 2 de setembro, em solenidade realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.



O MPPR auxiliou na elaboração do sistema, que foi desenvolvido pela Celepar e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná. Também colaborou na fase de testes do projeto, que começou a ser discutido e implantado em 2015. Segundo o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, a completa digitalização dos processos permitirá ao MP o aprimoramento do acompanhamento da atividade policial e do andamento da tramitação das investigações.



Vantagens – Com o programa, todos os procedimentos de atendimento das polícias Civil e Militar ficam disponíveis on-line, desde o atendimento da ocorrência no 190 até o encaminhamento ao Poder judiciário. Assim, etapas que antes eram feitas em processos físicos, como lavratura de flagrantes, celebração de termos circunstanciados, entre outros, passam a ser feitos de forma eletrônica. A novidade também permite que arquivos de áudio e vídeo importantes para as investigações sejam anexados aos processos. Além disso, todas as informações sobre as apurações ficam armazenadas no sistema, o que impede perdas ou extravios.



Desse modo, o novo sistema deve trazer mais segurança, transparência, economia e agilidade na tramitação dos procedimentos, já que a investigação, a partir de agora, inicia-se de forma eletrônica, e todas as manifestações dos diversos órgãos do sistema judiciário ocorrem por esse meio. Até então, os procedimentos somente se tornavam eletrônicos com o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Paraná.



Antes de passar a valer em todo o estado, o inquérito digital foi testado como projeto-piloto pela Polícia Civil em Pinhais. Nos inquéritos policiais militares, o formato digital já está sendo usado de modo experimental desde 2015 e passou a ser efetivamente utilizado em setembro de 2018. Desde o início da utilização do sistema, foram produzidos 3.317 inquéritos. Na Polícia Civil, já foram instaurados digitalmente e encaminhados por meio eletrônico ao Poder Judiciário 17.973 inquéritos, tendo o Ministério Público do Paraná oferecido 6.702 denúncias fundadas exclusivamente em inquéritos policiais eletrônicos (dados de 2/9/2019). Agora, esses números devem aumentar rapidamente, pois o inquérito policial passa a tramitar eletronicamente em todas as comarcas do Estado do Paraná.



 



Assessoria de Comunicação do MPPR 

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